Brasil que cuida (Plano)
O Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida é o instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025 e detalhada na Portaria Interministerial MDS/Mulheres/MDHC nº 35, de 11 de dezembro de 2025. O Plano organiza ações voltadas à implementação da Política Nacional de Cuidados, conforme previsto na legislação vigente. Ele reúne ações previstas para a implementação da Política Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069/2024, do Decreto nº 12.562/2025 e da Portaria Interministerial MDS/Mulheres/MDHC nº 35/2025.
Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada.
R$ 24,5 bilhões.Compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados.
R$ 57 milhõesTrabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado./p> R$ 59 milhões
Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa.
R$ 22 milhõesGovernança e gestão do Plano Nacional de Cuidados./p> R$ 357 milhões
Investimento
por eixo,
no período de
2024 a 2027