Brasil que Cuida (Plano)
Investimento por eixo,
no período de
2024 a 2027
O Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida é o instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025 e detalhada na Portaria Interministerial MDS/Mulheres/MDHC nº 35, de 11 de dezembro de 2025.