Protocolar documentos junto ao Ministério da Cidadania

Protocolar documentos junto ao Ministério da Cidadania
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O Protocolo Digital do Ministério da Cidadania é um meio de comunicação que possibilita aos(às) cidadãos(ãs), - portador(a) ou interessado(a),-, aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos pela Internet, de forma eletrônica, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o Protocolo Central e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.

     

    Acesse aqui a Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.

     

    Observação: Em casos excepcionais o protocolo registrará o documento no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, sendo que, após esse registro, o documento será imediatamente devolvido ao(à) cidadão(ã).

    Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco A, Sala T40, Protocolo Central.

     

    Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do Ministério da Cidadania. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos(as) os(as) demais usuários(as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.

    Qualquer pessoa que utilize determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.

    Clique aqui, seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.

    Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado(a) em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).

    Requisito: criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <acesso.gov.br>.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar documentos

      Após o login no Portal gov.br, o(a) usuário(a) deve:

      - acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Cidadania";

      - preencher os dados da solicitação;

      - anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;

      - anexar demais documentos correspondentes;

      - conferir os dados e concluir a solicitação.

       

      Canais de prestação

        Web : 
        Telefone : 

      (61) 2030-1628 ou (61) 2030-1629

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta

      Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados à área de destino. Será informado ao(à) usuário(a) a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite. O(A) usuário(a) deve acompanhar o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 1 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Telefones: (61) 2030-1628 ou (61) 2030-1629

    E-mail: protocolo@cidadania.gov.br


    Este é um serviço do(a) Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
      • Decreto nº 8.539, de 08/10/2015 
      • Decreto nº 9.094, de 17/07/2017

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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