Monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O art. 21 do Decreto nº 7.272, de 2010, institui o monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para aferir a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, o atendimento dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e orientar a gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O conjunto de informações gerado nas atividades de monitoramento também é fundamental para a prestação de contas da ação governamental à sociedade.
Nos últimos anos, alguns instrumentos de monitoramento foram desenvolvidos no âmbito da CAISAN.
- O Mapa SAN realizou, em 2014, 2015, 2018 e 2022, a identificação das ações, estruturas de gestão e equipamentos públicos de SAN nos municípios.
- Em 2025, esse instrumento foi substituído pelo Censo SISAN, que, a partir dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE, trouxe um panorama mais completo para a presença dos componentes do SISAN em todos os municípios do país. Também em 2025, foi criado o indicador Presença do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios (PresSISAN), que tem por objetivo medir o grau de instituticionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos municípios brasileiros.
- O Mapa InSAN realizou, de 2016 a 2022, o mapeamento da insegurança alimentar nos municípios brasileiros, tendo como referência os indicadores de acompanhamento do estado nutricional de crianças beneficiárias do Bolsa Família. Os dados desse acompanhamento, compilados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, foram utilizados para identificar municípios com média, alta e muito alta vulnerabilidade nutricional. Em 2024, o Mapa InSAN ganhou uma nova versão: tornou-se um instrumento para acompanhar os efeitos do recebimento dos benefícios do Bolsa Família sobre a melhoria do estado nutricional das crianças acompanhadas pelo Programa.
- O mapeamento da INSAN passou a ser feito, em 2025, pelo CadINSAN, o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave Municipal a partir do Cadastro Único, que cruza as estatísticas oficiais de insegurança alimentar grave levantadas pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), aplicada pelo IBGE, com a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
