CapacitaSUAS

Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) tem o objetivo de garantir oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

O CapacitaSUAS contempla ações de capacitação e formação, de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, que devem impactar na carreira do trabalhador do SUAS, além potencializar e dar visibilidade a novas práticas profissionais. Todas as ações devem oferecer certificados, de forma que contribuam para que o profissional progrida na carreira.

Para a execução das ações de capacitação e formação, o Ministério da Cidadania instituiu e coordena uma Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (RENEP/SUAS), formada por Instituições de Ensino, públicas e privadas, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e de um processo de Chamada Pública.

Também foi criado um Sistema de Monitoramento Acadêmico (SIMA) para o acompanhamento monitoramento da execução dos cursos ofertados no âmbito do CapacitaSUAS em todo o país. Os Estados e o Distrito Federal devem orientar as Instituições de Ensino que estiverem executando os cursos a manterem esse sistema atualizado, a fim de colaborar com o processo de monitoramento do programa.

Atualmente, 8 (oito) cursos estão disponíveis para a execução das metas/vagas pactuadas, com os recursos repassados referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014, sendo 2 (dois) cursos introdutórios e outros 6 (seis) de atualização. São eles:

• Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem Miséria;
• Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social;
• Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do BSM;
• Curso de Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS;
• Curso de Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; 
• Curso de Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial; 
• Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS; e
• Curso de Atualização para a elaboração de Planos de Assistência Social.
   

O público de cada curso está relacionado à função que exerce no SUAS (gestão, provimento e controle social). Os cursos de atualização em gestão devem ser destinados prioritariamente para os trabalhadores da gestão, que estão inseridos no percurso formativo da Gestão do SUAS, conforme tratado na Política Nacional de Educação Permanente. Já os cursos referentes ao controle social devem ser ofertados prioritariamente para conselheiros e trabalhadores do SUAS que atuam nas Secretarias Executivas do Conselhos de Assistência Social, uma vez que a trilha de aprendizagem da Função de Controle Social, está direcionada especificamente a esse público. Da mesma forma os cursos pertencentes ao percurso formativo de Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais.

O Programa prevê, ainda, capacitações para atender as agendas pactuadas em âmbito nacional. Trata-se, portanto, de priorizar nas ações de capacitação e formação dos trabalhadores, aqueles inseridos em ações específicas como no Plano Brasil Sem Miséria; no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Viver Sem Limites; e, no Plano Nacional de Enfrentamento do Crack e outras Drogas: Crack! É possível vencer! dentre outros.

A gestão do CapacitaSUAS é compartilhada, cabendo a cada um dos entes, as seguintes atribuições:

Governo Federal

• Coordenar, em âmbito nacional, o Programa CapacitaSUAS;
• Elaborar os diagnósticos de necessidade de formação e capacitação, em consonância aos Planos de Capacitação dos Estados e do Distrito Federal;
• Estruturar os projetos pedagógicos dos cursos, em consonância ao 
• Formular os cadernos instrucionais para os cursos a serem ofertados;
• Acompanhar, monitorar e avaliar, em conjunto com os estados e Distrito Federal, as ações de capacitação e de formação junto às Instituições de Ensino;
• Fomentar e co-financiar as ações de Supervisão Técnica e Observatório Social;
• Cumprir as metas previstas no Plano Decenal da Assistência Social, referentes à capacitação.

Governos Estaduais e do Distrito Federal:

• Instituir, por meio de arranjos formais existentes na legislação vigente, convênio, contrato ou termo de cooperação com Instituições de Ensino, integrantes da Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS;
•  Executar as ações de capacitação e de formação, em consonância ao pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
• Pactuar no âmbito da CIB as vagas/metas co-financiadas pelo Ministério da Cidadania;
• Elaborar os diagnósticos de necessidade de formação e capacitação, em consonância aos Planos Municipais de Capacitação do SUAS e os serviços regionalizados;
• Acompanhar, monitorar e avaliar as ações de capacitação e de formação junto às Instituições de Ensino;
• Fomentar e co-financiar as ações de Supervisão Técnica e Observatório Social;
• Cumprir as metas previstas no Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual referentes à capacitação.

Governos Municipais:

• Elaborar os diagnósticos de necessidade de formação e capacitação;
• Formular os Planos Municipais de Capacitação dos SUAS;
• Participar do processo de pactuação e de deliberação das vagas/metas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite – CIB e do Conselho Estadual de Assistência Social;
• Cumprir as metas previstas no Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal.

Gestão Compartilhada

• Estruturar e fortalecer as áreas da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente do SUAS, em conformidade com as diretrizes da NOB-RH/SUAS/2006 e da PNEP/SUAS/2013;
• Co-financiar as ações de capacitação e de formação do CapacitaSUAS, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;
• Divulgar oferta, mobilizar e garantir a participação dos gestores, trabalhadores e conselheiros nos cursos específicos;
• Definir normas, padrões e rotinas para a liberação dos trabalhadores para participarem das ações capacitação e de formação;
• Disseminar conteúdos produzidos nos processos formativos;
•  Identificar e socializar práticas socioassistenciais exitosas, na perspectiva da participação dos usuários do SUAS;
• Monitorar e avaliar os processos formativos.

Cabe, ainda, às Instituições de Ensino que estão executando os cursos ofertados através do CapacitaSUAS:

•  Assegurar a execução com qualidade dos cursos;
• Participar do processo de alinhamento conceitual junto à equipe do Ministério da Cidadania e das Secretarias contratantes;
• Assegurar a certificação dos capacitandos que concluírem os cursos;
• Apoiar o Ministério da Cidadania e Secretarias contratantes no processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos cursos;
• Registrar todas as informações no Sistema de Monitoramento Acadêmico – SIMA, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI.
• Registrar todas as informações do processo de acompanhamento dos cursos no Sistema de Gestão Estratégica – SIGE da SAGI.

O controle social do CapacitaSUAS será exercido pelos Conselhos Nacional, Estaduais e do Distrito Federal da Assistência Social, os quais deverão apreciar e aprovar as metas e a aplicação dos recursos destinados a esse Programa, conforme disposto da Resolução CNAS nº 08/2012, alterada pela Resolução CNAS nº 28/2014.