4) Quais os parâmetros ou bases utilizadas na Averiguação Cadastral de 2024?

Os parâmetros ou bases usados para identificar essas famílias foram os seguintes: 

• Salário-mínimo de R$ 1.320, sendo ½ salário-mínimo igual a R$ 660;
• Base do Cadastro Único de dezembro de 2023;  
• Base de beneficiários do BPC de outubro de 2023;
• Base de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) de dezembro de 2023;
• Base da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do primeiro semestre de 2023, com referência de junho de 2023;
• Base de pessoas com renda do CNIS integrada ao Cadastro Único (povoamento) e que foram excluídas posteriormente;
• Base de pessoas com domicílio fiscal no exterior – auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com referência de fevereiro de 2023;
• Folha de pagamentos de servidores públicos, civis, militares e pensionistas (SIAPE e EXTRASIAPE) - auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, com referências de junho a dezembro de 2022;
• Folha de pagamentos de servidores públicos e pensionistas dos estados e municípios - auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com referências ente junho a dezembro de 2022.

No caso dos registros unipessoais, foram consideradas também outras bases de dados para determinar a inclusão ou a priorização de tratamento das famílias. São elas: 

• Base de acompanhamento mensal da AVEUNI2023, referência de dezembro de 2023; 
• Base do e-SUS Atenção Primária do Ministério da Saúde - registros alterados em 2023; 

Base de pessoas identificadas como cadastradas em famílias unipessoais a partir de agosto de 2021, mas que já fizeram parte de outras composições familiares entre agosto de 2019 e novembro de 2022 – auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).