O cadastro estará regularizado se a família atualizar seus dados após a data de referência do público. No caso de todos os públicos com o lançamento realizado em janeiro de 2024, essa data é 16/12/2023. Então, a data de atualização cadastral da família incluída nesses públicos deve ser a partir de 17/12/2023. Caso novos públicos sejam lançados, é preciso observar a data de referência de cada um deles nas listagens de famílias.
Na AVE24, para os públicos 3 e 4, será necessário fazer a atualização cadastral no domicílio das famílias. Nesse caso, os registros serão considerados regularizados apenas se tiverem a marcação de visita domiciliar no campo 1.08 - Forma de coleta de dados do Sistema de Cadastro Único. Para os demais públicos da AVE24, a entrevista em domicílio é recomendada, mas não é obrigatória para tornar o registro regularizado.
Essa exigência de visita domiciliar para a regularização dos públicos 3 e 4 é dispensada em casos de localidades que enfrentam situações excepcionais, que podem ser situações de emergência ou calamidade, ou situações de violência ou ameaça, que impedem a realização da visita. Nesses casos (e apenas neles), o município deverá se atentar aos procedimentos específicos, como preencher o questionário disponível no Anexo VI da Instrução Normativa Conjunta n.º 5.
Além disso, para todos os públicos da AVE24, é necessário observar, no caso dos cadastros unipessoais, o cumprimento dos procedimentos previstos pela Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 4, de 14 de junho de 2023, que torna obrigatória a inclusão de documento oficial com foto e Termo de Responsabilidade.
É preciso ter muita atenção pois pode acontecer de uma mesma família estar ao mesmo tempo em mais de um processo da Ação de Qualificação. Por exemplo, se uma família estiver com o cadastro desatualizado e também possuir alguém com dados inconsistentes, ela estará ao mesmo tempo em Revisão e Averiguação Cadastral.
Por isso, o município precisa estar atento e atualizar os dados das famílias que permanecem com a situação do cadastro PENDENTE, sempre verificando se há famílias que aparecem nas duas listas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibiliza mensalmente no Portal de Gestão do Cadastro Único a listagem de famílias que estão nos processos da Ação de Qualificação Cadastral de cada município, com a identificação dos cadastros já regularizados e daqueles ainda pendentes de regularização. Este ano serão divulgadas listas a partir de 11 de janeiro de 2024: uma com as pessoas e famílias do processo de Averiguação Cadastral de 2024 e outra lista com as famílias do processo da Revisão Cadastral 2024.