1) Quais processos estão inseridos na Ação de Qualificação Cadastral de 2024?

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024., a Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2024 engloba dois processos:

• A Averiguação Cadastral (AVE24), em que foram selecionados os registros com composição familiar inconsistente e/ou com inconsistência das informações de renda;
• Revisão Cadastral (REV24), que trata dos registros desatualizados, ou seja, que foram atualizados pela última vez há mais de dois anos.

Os dois processos possuem reflexos nos programas sociais direcionados a famílias de baixa renda, principalmente no Programa Bolsa Família (PBF), na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).