Leilão dos serviços de resíduos sólidos urbanos de consórcio intermunicipal do Ceará é marcado para 15 de dezembro

Brasília (DF) – Foi publicado nesta segunda-feira (12) o aviso de licitação para a concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) do Consórcio de Gestão integrada de Resíduos Sólidos do Cariri (CGIRS-Cariri), no estado do Ceará. O pregão está marcado para o dia 15 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP).

Serão concedidos, conjuntamente, os serviços de manejo de RSU de 10 cidades cearenses: Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. Mais detalhes sobre o edital podem ser acessados nesta página.

“Este é um momento importante, em que estamos encaminhando um projeto de concessão de resíduos sólidos de um consórcio municipal. Isso reforça o potencial da regionalização. E o Marco Legal do Saneamento se mostrou uma ferramenta extremamente eficaz para atrairmos investimentos para o setor e promovermos melhorias para a população”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz.

Os estudos necessários para que a prestação de serviços de saneamento seja realizada por meio de empresa privada foram elaborados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). A iniciativa foi estruturada com base no modelo definido pelo MDR e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), com apoio da CAIXA.

O vencedor da concorrência assumirá os serviços pelo prazo de 30 anos. As empresas interessadas em participar do pregão deverão entregar os envelopes com as propostas entre as 9h e 12h do dia 8 de dezembro, na sede da B3.

Algumas das obrigações que a concessionária deverá assumir são a implantação, operação e manutenção da central de tratamento de resíduos (CTR), composta por unidade de tratamento mecânico de RSU, unidade de tratamento de RSU e aterro; de estações de transferência de resíduos (ETRs); de nove galpões de triagem manual de materiais recicláveis; e de outras nove unidades de tratamento de resíduos orgânicos nas centrais municipais de resíduos (CMR) – operada e mantida por cada município, onde é realizada a recepção, a armazenamento e a triagem dos resíduos sólidos coletados seletivamente na respectiva cidade.

Leilões de concessão

Desde a entrada em vigor do Marco Legal, 10 leilões de concessão de serviços de saneamento foram realizados, envolvendo 220 cidades nos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul, com população total de cerca de 20 milhões de pessoas.

As estruturações dos projetos para as concessões contaram com a participação do MDR, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) e da SFPP, além de outros órgãos federais.

Demonstração de interesse

O MDR disponibiliza um formulário para que estados, municípios e consórcios públicos cadastrem o interesse em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços. A medida abrange ações voltadas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social, mas também pode receber outras iniciativas inovadoras para estudo.

A partir do preenchimento do formulário, técnicos da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP) do MDR vão analisar a viabilidade da proposta. Para apoiar a solicitação, o proponente poderá enviar carta ou ofício solicitando o apoio institucional pelo e-mail dpps@mdr.gov.br. Caso ela seja considerada passível de estruturação, a equipe do MDR entrará em contato com o município, estado ou consórcio público para o encarteiramento no Sistema de Estruturação de Projeto (SEP) da Pasta.

A estruturação dos projetos poderá ser direcionada aos fundos estruturadores disponíveis para cada operação, de acordo com a disponibilidade orçamentária ou de chamamentos públicos. Poderão ser acessados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos casos de projetos na área de saneamento básico, que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos, só poderão ser apresentadas propostas por municípios pertencentes a consórcios públicos ou que tenham aderido à proposta de regionalização estadual nos moldes do Marco Legal do Saneamento Básico. Para tanto, a Prefeitura interessada deverá indicar no formulário o nome do consórcio ou a lista de cidades que integram a prestação regionalizada dos serviços.