Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana avança em construção de marco para o transporte público

Brasília (DF) – Na manhã desta sexta-feira (23), os representantes do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana participaram da 9ª Reunião Ordinária do colegiado. O encontro marcou um ano de instituição do Fórum e foi a primeira atividade presencial desde sua criação. O evento é parte da Semana da Mobilidade, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e que se encerra nesta sexta-feira.

Nesses 12 meses de existência, o Fórum se dedicou a trabalhar pela construção de um marco legal para o transporte público coletivo no Brasil. Além das instituições que integram formalmente o grupo, também foram consultadas organizações da sociedade civil e de classe para a elaboração do texto. A previsão é que a versão final do marco seja apresentada pelo MDR nos próximos meses.

“Avançamos no debate sobre o marco regulatório, já fazendo aprimoramentos no texto. E, agora, vamos intensificar nossa programação de reuniões, de encontros, para fazer a entrega dessa proposta de lei. É um trabalho encabeçado pelo MDR, mas de todo o setor de mobilidade do País. Foi muito bom esse encontro presencial com os atores do Fórum para fecharmos bem a Semana da Mobilidade”, destacou a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

“Foi um ano de trabalho bastante intenso no Fórum, e estamos à disposição para ajudarmos no debate para a construção do marco”, apontou o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria.

A função de secretaria-executiva do Fórum é exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exerce o papel de presidente da instância. O colegiado é composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Também participaram da reunião desta sexta-feira representantes de nove instituições convidadas: Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer); Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT); União dos Ciclistas do Brasil (UCB); Instituto Mundial de Recursos (WRI, na sigla em inglês); Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM); Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes para América Latina e Caribe (IFT); e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

“Somos convidados, mas vemos esse marco legal com muito bons olhos. Já participamos de algumas reuniões extraordinárias do Fórum. É importante destacar que a mobilidade ativa é a principal forma de locomoção e que ela esteja integrada ao marco”, afirmou a diretora financeira da União dos Ciclistas do Brasil, Ana Carboni.

O Fórum Consultivo se reúne a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.