Um passo importante para a governança e distribuição da água no Brasil

Brasília (DF) – Um passo importante para melhorias na governança e distribuição da água no Brasil foi dado nesta terça-feira (10) com a retomada do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no auditório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa foi a 55ª reunião extraordinária do conselho, mas a primeira desde que o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.960, de 21 de março deste ano, que reestrutura o colegiado.

Com o decreto, o Governo Federal reafirmou o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, reconhecendo a importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população brasileira. O fortalecimento do CNRH representa mais uma iniciativa em direção a uma gestão hídrica integrada, participativa e eficaz, alinhada com os princípios da sustentabilidade e da justiça social.

Representando o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em missão com o presidente Lula no Amazonas devido à seca extrema na Região Norte, o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, liderou a retomada do conselho. “É um momento marcante, pois se trata da instância máxima da gestão de recursos hídricos de nosso País. A retomada do conselho é extremamente importante por ser uma estrutura deliberativa para garantir o melhor caminho que as políticas públicas devem seguir com relação à preservação, bom uso e boa gestão dos recursos hídricos no País”, destacou Giuseppe.

“Foram empossados os 50 representantes do conselho, seja do MIDR, de outras pastas do Governo Federal, representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos, organizações sociais que atuam na área e usuários”, completou o secretário.

A diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias do MIDR, Fernanda Ayres, destacou que, desde a assinatura do decreto, vem mobilizando pessoas para formarem o conselho e participarem da reunião desta terça-feira. “No conselho, a gente discute muito a questão de outorga de água, segurança de barragens, adaptação e mitigação com as mudanças climáticas e como a escassez ou o excesso de água podem afetar as cidades. Também podemos contribuir com o plano de adaptação às mudanças climáticas, que vem sendo construído pelo Governo Federal em um trabalho comandado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, disse Fernanda.

O superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Marco Neves, que está interinamente como diretor da ANA, valorizou a tomada do CNRH. “Não é só simbólica, pois é a instância máxima. No conselho são editadas resoluções que vão dar orientações para políticas públicas, como conceder uma outorga. Esse conselho passa a atualizar a situação de empreendimentos hídricos para que políticas públicas sejam melhor aplicadas”, comentou.

Presidente do Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA) e secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varella, comemorou o retorno do CNRH. “Não foi uma reunião qualquer, foi histórica, que marca a retomada da instância máxima do gerenciamento de recursos hídricos em nosso País. É de absoluta importância, principalmente, por conta dessas mudanças climáticas que estamos enfrentando. O conselho também serve para isso, pois temos aqui reunida toda a sociedade que estuda segurança hídrica, principalmente os secretários estaduais, pois é lá que ocorrem os problemas”, afirmou.

“Mesmo estando aqui discutindo diretrizes, são elas que vão acarretar em políticas públicas concretas que nosso País faz e tem feito. E precisa de um grande trabalho de união entre Governo Federal, governos estaduais, comitês de bacias e sociedade civil. Nós temos que destruir barreiras e construir pontes”, concluiu Paulo.

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