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Retrospectiva 2020: em setembro, Defesa Civil Nacional repassou R$ 20,6 milhões para apoiar combate a incêndios no Pantanal

Mês também foi marcado pelo primeiro leilão para concessão de serviços nos moldes do novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, MDR concluiu 359 empreendimentos

Publicado em 14/12/2020 17h43 Atualizado em 01/11/2022 10h36

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, repassou, em setembro, R$ 20,6 milhões aos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para apoiar o combate aos incêndios florestais no Pantanal. No total, foram disponibilizados R$ 45,6 milhões, sendo R$ 19 milhões para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) atuar nas localidades afetadas e, ainda, R$ 6 milhões para a recuperação de pontes danificadas pelo fogo em cidades sul-mato-grossenses.

Os recursos foram utilizados na aquisição de combustível e de agente retardante para o combate às chamas, contratação de aeronave, locação de veículos, maquinários e aeronaves e compra de equipamentos, como abafadores, roçadeiras, mangueiras, sopradores e tanques para armazenamento de água.

“A orientação do presidente Jair Bolsonaro foi não poupar esforços para debelar o fogo no Pantanal. O repasse possibilitou apoiar os órgãos responsáveis no combate aos incêndios, na compra de equipamentos, na aquisição de bens e serviços e na contratação de pessoas para enfrentar o problema”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

359 empreendimentos entregues

O MDR e seus órgãos vinculados concluíram, em setembro, 359 empreendimentos nas áreas de saneamento, urbanização, defesa civil, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano e regional. São obras, ações e projetos de pequeno, médio e grande porte. Além dos benefícios diretos à população, a continuidade e conclusão das obras são fundamentais para apoiar os setores produtivos e manter empregos durante o período da pandemia da covid-19.

Desse total, 323 empreendimentos contribuem com a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade nos municípios. São obras de pavimentação, melhorias de vias públicas, implantação de ciclovias, calçadas, pontes, reconstrução e revitalização de praças, implantação de estruturas para atividades físicas e obras de acessibilidade urbana, entre outras.

Em agenda no Acre, o ministro Rogério Marinho anunciou o investimento de R$ 45 milhões em melhorias em duas importantes rodovias , com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e estimular o desenvolvimento regional. A maior parte do valor, R$ 30 milhões, será voltada à recuperação de um trecho de 30 quilômetros da estrada AC-10, que liga Rio Branco a Porto Acre (AC). Outros R$ 15 milhões serão destinados à duplicação de cerca de 15 quilômetros da AC-405, na cidade de Cruzeiro do Sul.

Também foi anunciado um convênio de R$ 3 milhões para a elaboração de estudos com foco no desenvolvimento do Acre, que preveem mapeamento de potencialidades para financiamentos e uma seleção de propostas estratégicas, em especial para os setores de infraestrutura logística, energia, assistência técnica à produção e criação de alternativas produtivas em terras indígenas e reservas extrativistas.

Na área de saneamento, foram entregues 14 obras de drenagem urbana, ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento e saneamento integrado. Entre os municípios beneficiados estão Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE), Contagem (MG), Balneário Camboriú (SC) e, no estado de São Paulo, Itu, Ubatuba e São Vicente.

Abastecimento de água

A população de Rosário do Sul (RS), que sofre com o longo período de estiagem, será contemplada com a Barragem Arroio Jaguari. O MDR repassou R$ 25,8 milhões ao governo do estado para a construção do empreendimento , que atenderá 41 mil pessoas com abastecimento de água, além de irrigação na área rural. A ideia é que, com a realização de contenções que fazem parte da obra da barragem, as águas, no período das cheias, sejam preservadas e mantidas na região para que as famílias locais sejam abastecidas.

Na Bahia, em Casa Nova, foram concluídos três sistemas de abastecimento de água executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Cerca de 3,5 mil moradores, que vivem em 28 comunidades rurais, foram beneficiados. O investimento federal foi de R$ 20,4 milhões.

37,4 mil famílias recebem casa própria

Das 37,4 mil unidades habitacionais entregues de todas as faixas em setembro, 3,3 mil moradias foram destinadas para famílias de baixa renda (até R$ 1,8 mil mensais). Somente na cidade de São Paulo, foram 900 imóveis nos residenciais Guido Caloi e São Carlos, além de 152 em Praia Grande. No total, foram investidos mais de R$ 186 milhões da União.

Em Foz do Iguaçu (PR), 340 famílias receberam suas chaves para a nova moradia no Residencial Angatuba e, em Água Clara (MS), outras 144 no Loteamento Jardim Alvorada II. Saiba mais .

Em Natal, 224 moradias foram entregues no Residencial Professora Noilde Ramalho . No total, o empreendimento recebeu R$ 15,3 milhões em investimentos federais, incluindo aporte para a retomada da obra, que havia sido paralisada em 2017.

Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (AM)

Atividades de pesquisa e inovação na Faixa de Fronteira do Amazonas receberam um reforço do MDR , que repassou R$ 2,2 milhões – de um total de R$ 4 milhões – para a estruturação do Parque Científico e Tecnológico (PCT) do Alto Solimões. O recurso é destinado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que manterá ações nos municípios de Benjamin Constant e Tabatinga, próximos às fronteiras com Colômbia e Peru.

O Parque possibilitará, também, a integração das pesquisas desenvolvidas nos núcleos de inovação ao Programa Rotas de Integração Nacional, especialmente as da Biodiversidade, da Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) e da Economia Circular.

Primeiro leilão para concessões de saneamento nos moldes do novo Marco Regulatório

Treze cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió (AL) receberão, em 35 anos, até R$ 2,6 bilhões em investimentos em distribuição de água tratada e coleta de esgoto , beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. A empresa vencedora do leilão para a concessão do serviço à iniciativa privada, realizado na B3, ofereceu a maior oferta dentre as sete participantes (cerca de R$ 2 bilhões). Serão investidos R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 35 anos de contrato, sendo que R$ 2 bilhões devem ser aportados nos primeiros seis anos.

O MDR é responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País. O projeto para a concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo de Alagoas.

Incentivos para ampliar investimentos

O MDR assinou um memorando de entendimento com a ONG inglesa Climate Bond Initiative (CBI) . A instituição vai trabalhar com a Pasta no alinhamento de seus programas e na qualificação de projetos segundo critérios de sustentabilidade e governança internacionais, tornando-os mais atrativos para investidores, tanto na fase de leilões quanto na captação de recursos. Com a carteira certificada (reconhecendo que cumpre os requisitos ambientais e de sustentabilidade), a empresa que assumir uma obra de concessão de obras da carteira da Pasta poderá emitir títulos verdes.

A Concessionária Águas de Juturnaíba foi autorizada a captar, por meio de debêntures, recursos para melhorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, no Rio de Janeiro . Os recursos serão utilizados na implantação e substituição da rede de distribuição de água tratada, instalação de novas ligações e hidrômetros, reservatório, adutora e implementação de projeto de contenção de perdas e estações elevatórias de esgoto.

Na área de mobilidade urbana, o projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metrô da cidade de São Paulo foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) . Inicialmente, o valor a ser investido pela concessionária Linha Universidade S.A na obra seria de R$ 13,05 bilhões.

Com o enquadramento na Reidi, o montante passa para R$ 11,96 bilhões, o que corresponde a incentivos fiscais de mais de R$ 1 bilhão. O sistema compreende 15,3 quilômetros de linhas férreas, 15 estações e a aquisição de 23 trens, cada um com capacidade de atender simultaneamente 1.620 passageiros. A nova linha vai permitir a ligação da região dos bairros Brasilândia e Freguesia do Ó ao centro da capital paulista. Também serão atendidos os bairros da Liberdade, Bela Vista, Barra Funda, Perdizes, Consolação e Lapa.

Ampliação da área de atuação da Codevasf

Todos os municípios do Amapá, Paraíba e Rio Grande do Norte passaram a integrar a área de atuação da Codevasf, que incluía Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Piauí. Com a medida, a Codevasf passa a atuar em 2.681 municípios, localizados no Distrito Federal e em 15 estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Assim, a área de atuação passa a alcançar o equivalente a 36,59% do território nacional .