Ministro destaca avanços no Política Nacional de Desenvolvimento Regional para reduzir desigualdades

Brasília (DF) – Em reunião nesta terça-feira (3), o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CIDR) avançou na implementação da nova versão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A estratégia, reformulada pelo Decreto nº 11.962/2024, prioriza ações integradas entre governos e setores público e privado, com foco na redução das desigualdades regionais e no fortalecimento da competitividade industrial. 

Coordenaram o encontro, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o secretário-executivo, Valder Ribeiro, e a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo. O ministro destacou os avanços da iniciativa e a importância de políticas individualizadas para atender às necessidades específicas de cada estado. 

Waldez Góes fez um resumo do que foi feito de janeiro de 2023, e até mesmo um pouco antes disso, para mostrar como a PNDR é fundamental para o Governo Federal. “Após ser eleito, antes mesmo de tomar posse, o presidente Lula organizou a PEC da Transição junto ao Congresso e Casa Civil para que houvesse dinheiro para governar e, mesmo com cerca de seis anos sem quase nada ter sido feito, o primeiro ano de governo foi para arrumar a casa e já entregar compromissos feitos com o povo brasileiro. Melhorando a saúde, a educação e as condições de vida das pessoas é possível melhorar o desenvolvimento das regiões”, destacou Waldez Góes.

O ministro lembrou que o programa Desenvolve Amazônia está pronto para a Presidência da República e a Casa Civil lançarem e ressaltou que é preciso ir além. “Eu penso da seguinte maneira: temos que avaliar o que cada região mais necessita e fazer isso de forma individualizada por estado. Isso porque se a gente lança uma política pública nacional, os mais capitalizados vão lucrar mais e isso não pode acontecer”, disse o ministro Waldez.

A governança da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CIDR), presidida pela Casa Civil da Presidência da República, é o órgão máximo de governança da PNDR e é composta por mais cinco ministérios. São eles o da Integração e do Desenvolvimento Regional; a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria Geral da Presidência da República; o Ministério da Fazenda; e Ministério do Planejamento e Orçamento.

A secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, explicou que as desigualdades regionais são vistas em diversos setores. “As desigualdades regionais fazem parte de um processo histórico de formação do Brasil em vários âmbitos, como sociais, produtivos, no acesso à ciência e tecnologia, na sustentabilidade, ou seja, em vários aspectos da vida. Mas temos que enfrentar, quando falamos no desenvolvimento da indústria, a formulação de políticas públicas para dar oportunidade de condições atrativas para que as indústrias se localizem nessas regiões. Isso porque quando analisamos a desigualdade a partir do PIB, vemos toda a ligação entre pobreza e desigualdade regional”, destacou Adriana Melo.

“A globalização flexibilizou muitos requisitos locacionais da indústria, mas existem os básicos para alocação da indústria em um território em detrimento de outro território pela indústria. Então a PNDR precisa se conectar a diferentes políticas públicas do Governo Federal para que, de fato, os territórios possam ser competitivos”, falou a secretária Adriana Melo.

A fim de reforçar o princípio da solidariedade regional e cooperação federativa, foram convidados a participar, sem direito a voto da CIDR, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal - Consórcio Amazônia Legal; o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste; o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - Consórcio Brasil Central; e o Consórcio de Integração Sul e Sudeste.

O Comitê Executivo da Câmara,  coordenado pelo MIDR, trouxe mais representatividade e possui mais competências para tomar decisões táticas, seguindo o princípio do planejamento integrado e da transversalidade.  Composto por 24 ministérios, além das três Superintendências de Desenvolvimento Regional e da participação dos Consórcios Interestaduais de Governadores, como convidados e com direito a voto.