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SEGURANÇA HÍDRICA
MIDR reúne comitês de bacias e reforça: PPP do PISF não é privatização
"Nós não estamos contratando empresa para cobrar tarifa de ninguém", reforçou Waldez durante reunião. (Foto: Márcio Pinheiro)
Brasília (DF) - “Esqueçam privatização”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao encerrar, na manhã desta quinta-feira (19), a reunião com presidentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas e representantes da Casa Civil e de outros ministérios para tratar da Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e ouvir opiniões e sugestões a respeito da iniciativa.
Além do ministro, participaram o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, e o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos, Bruno Cravo, que apresentou o modelo aos participantes.
“Não tem privatização. Esqueçam cobrança de tarifa por parte dessa empresa. Nós não estamos contratando empresa para cobrar tarifa de ninguém. Estamos contratando uma empresa para prestar um serviço que já é feito por várias outras, só que de forma precária”, afirmou Waldez Góes.
Sobre a PPP
A PPP do PISF é uma concessão administrativa, com prazo de 30 anos e valor estimado em R$ 13,65 bilhões (valores de dezembro de 2024). A concessionária será responsável por atividades operacionais e de apoio, como manutenção de estruturas, operação de estações elevatórias, medição dos volumes entregues, controle de acesso e segurança e identificação de usuários irregulares. Também executará investimentos obrigatórios, como obras remanescentes nos Eixos Norte e Leste, pavimentação das vias de acesso às estações de bombeamento, centros de controle e operação e cercamento.
A União, por meio do MIDR, continua sendo a titular do serviço de adução de água bruta aos estados e responsável pelas outorgas e licenças ambientais, fiscalização do contrato e relacionamento com os estados beneficiados, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e com os órgãos ambientais. O papel do Conselho Gestor do PISF (CGPISF) também não muda.
A publicação do edital ocorreu no início do mês de novembro de 2026, já o leilão na B3, em São Paulo, está previsto para março de 2027, com a assinatura do contrato até maio de 2027.
Comitês elogiam o diálogo
Presidentes de comitês de bacias de estados que recebem as águas do PISF destacaram a importância de ouvir diretamente o Governo Federal.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Cláudio Ademar da Silva, afirmou que ficou claro que o modelo não é de privatização. “Não vai ter nenhum tipo de interferência direta de cobrança de água na estrutura. Pelo contrário, o Governo Federal está buscando modernizar o sistema de concessão. Antes, tínhamos muitas empresas contratadas para executar vários serviços. Agora, será uma única empresa, que vai poder facilitar a relação do MIDR com a efetivação do serviço em campo”, disse.
A presidente do Comitê da Bacia do Rio Capibaribe (PE), Roberta Alcoforado, ressaltou o valor do contato direto. “A reunião foi muito esclarecedora para que possamos ter uma terminologia correta para combater todas as informações que chegam até nós. É muito bom ter a fala direta. Foi o ministro que nos recebeu para esclarecer todas essas dúvidas”.
Na mesma linha, o presidente do Comitê da Bacia do Rio Sirinhaém (PE), Albino Henrique Filho, contou que o encontro ajudou a separar o que é fato do que é boato. “Começamos a entender o que estava vindo de fake news para as nossas cabeças. Hoje, após essa reunião com o ministro, começamos a entender o andamento do processo que está em curso”, declarou.
A presidente do Comitê da Sub-Bacia do Rio Pajeú (PE), Ângela Maria Schepp, destacou o caráter inédito da conversa. “Nunca fomos convidados para uma reunião sobre uma PPP. Então, dada a importância dessa ação para a população, tratar do assunto com as pessoas que estão envolvidas nos comitês de bacia é algo admirável”, disse.
A vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica de Aracaju, Ana Paula do Nascimento, indígena Tremembé, ressaltou a participação social. “É fundamental a participação da sociedade. Ela precisa saber, entender, respeitar e defender o tipo de política que está recebendo. É importante que a gente esteja mais inserido”, ressaltou.
Ouvir, corrigir e aprimorar
O secretário-adjunto de Recursos Hídricos da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil, Irani Braga Ramos, lembrou que ouvir quem recebe a água é parte do aprimoramento da política. “A gente faz, e só erra quem faz. O inteligente, o sábio, é aquele que olha, analisa, percebe os erros e corrige para fazer melhor e mais. Então, é importante ouvir os parceiros, ouvir, principalmente, as pessoas que são atendidas, que recebem a água das nossas grandes e pequenas obras, para que a gente perceba as dificuldades e aprimore tudo”, avaliou.
O PISF
Totalmente operacional, o PISF tem 477 km de extensão nos Eixos Norte e Leste, atende 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e beneficia cerca de 12 milhões de pessoas no Semiárido. Entre 2023 e 2026, o projeto entregou 1,18 bilhão de metros cúbicos de água aos estados.
Representaram os comitês de bacias hidrográficas: Cláudio Ademar da Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Raimundo Ribeiro Sales, presidente do CBH Litoral; Wyldevânio Vieira da Silva, presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado; Ângela Schepp, presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú; Roberta Alcoforado, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe; Rafael Roney, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca; José Albino Henrique Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém; Valdemir Azevedo Pereira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba; Ricardo Ramalho Lins, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, acompanhado do secretário do Escritório de Apoio do colegiado, Marcone de Medeiros Nunes; Alex Feitosa, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, e o vice-presidente, Jorge Luís de Oliveira Pinto Filho; e Ana Paula do Nascimento, vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica de Aracaju.
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