MIDR recebe Programa Calha Norte em janeiro de 2025

Brasília (DF) – O Programa Calha Norte (PCN) vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a partir de janeiro de 2025. Nesta quarta-feira (4), os ministros Waldez Góes, José Múcio (Defesa) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) assinaram uma portaria para criação de um Grupo de Trabalho (GT) com foco em mudar o programa do Ministério da Defesa.

Dessa forma, o ministro Waldez Góes passará a ser o responsável pelo PCN, que tem como objetivo levar desenvolvimento à região da Amazônia Legal e beneficiar os pequenos municípios afastados dos grandes centros urbanos e localizados na faixa de fronteira. Waldez foi presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal em duas oportunidades e comentou a ação do programa em toda a região. “O histórico da participação do Calha Norte no processo de desenvolvimento da Amazônia Legal é digno de aplausos. Não temos o que questionar sobre a importância do Ministério da Defesa com relação a esse programa na Amazônia Legal. Foram conquistados muitos resultados em locais em que era difícil chegar obra, investimentos. A atuação do Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa, beneficiou muitos municípios”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

A respeito da mudança do Calha Norte para o MIDR, Waldez foi enfático. “Houve uma decisão do presidente Lula para o ministro Múcio, para a ministra Esther e para mim, que foi de cuidar da parte legal e administrativa de transferir o programa para o MIDR, uma vez que quase 100% do que o Calha Norte faz tem relação direta com o Desenvolvimento Regional. Então é uma organização administrativa do Estado para que as políticas públicas sejam melhor aplicadas”, declarou.

O ministro José Múcio disse que a decisão pela transferência é justa. “A Defesa vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério. As Forças Armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão. Estamos deixando de fazer o que não é do nosso ministério e nem temos conhecimento para isso, e meu desejo é que as Forças Armadas voltem para os quartéis para cumprirem suas obrigações”, argumentou.

A ministra Esther Dweck se juntou aos colegas para organizar a mudança do programa. Ela explicou a função do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesse processo. “Nosso papel é ajudar os dois ministérios nessa transferência para que não tenhamos problema na hora de executar a política. Nós debatemos isso há muito tempo, mas não tinha um prazo. Agora, temos um prazo e estruturamos um plano de trabalho bem definido para promovermos essa mudança”, disse.

O Calha Norte entrega obras de infraestrutura por meio de parceria com o Poder Legislativo. São obras nas áreas da saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico, beneficiando principalmente as famílias brasileiras mais carentes e vulneráveis.

Os recursos da União são provenientes de emendas parlamentares. Cabe aos deputados federais e senadores indicarem quais municípios serão contemplados e quais obras serão realizadas ou equipamentos adquiridos para atender a população.

O PCN abrange, atualmente, abrange 783 municípios, em dez estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), dos quais 170 estão situados ao longo dos 14.938 km de faixa de fronteira. Com isso, sua área de atuação corresponde a 59,2% do território nacional, onde habitam cerca de vinte e sete milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 90% da população indígena do Brasil.

Outro dado relevante é que o PCN engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras deles.

Tramitação

A partir de 1º de janeiro de 2025, um Grupo de Trabalho interministerial vai elaborar um relatório de mapeamento das ações necessárias para a transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O GT será composto por integrantes dos dois ministérios, além do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que, eventualmente, participará das reuniões.

O GT terá prazo de até sessenta dias, prorrogável por mais trinta dias, para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração de um relatório final, que será submetido à apreciação das autoridades máximas dos três ministérios. O documento irá conter as minutas dos atos propostos e o resultado da análise realizada.

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