Governo Federal promove diálogo interministerial para construção do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Brasília (DF) – O Governo Federal finalizou, nesta sexta-feira (2), mais uma etapa da construção de uma proposta para o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC). Elaborado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a PUC Rio e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Plano vai estabelecer diretrizes, estratégias e metas para a gestão de riscos e desastres em todo o Brasil, nas áreas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A previsão é que o documento seja entregue para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano.

Nesta quinta e sexta-feira, o MIDR e a PUC Rio realizaram, em Brasília, o Workshop Interministerial: Abordagem Interinstitucional do Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O evento reuniu, nos dois dias, representantes de diversos órgãos do Governo Federal, que debateram propostas e objetivos para o PNPDC, levando em consideração as realidades de suas pastas.

“Como ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, tenho o dever de coordenar a resposta a situações de emergência, o que, em alguns casos, já envolveu mais de 20 ministérios. Essa coordenação demonstra não apenas a capilaridade de nossa atuação, mas também a necessidade de transversalidade nas políticas públicas que possam fortalecer tanto a resposta aos desastres e as ações de recuperação quanto os programas e as estratégias voltadas à prevenção, mitigação e preparação aos riscos e desastres”, destacou o ministro Waldez Góes.

O ministro ressalta que o workshop desta semana foi importante não apenas para levantar propostas para o PNPDC, mas para a integração dos diversos órgãos federais cujas atribuições são direta ou indiretamente ligadas à gestão de riscos de desastres. “Cada um de nós tem um papel a cumprir e, para sermos bem-sucedidos, precisamos trabalhar de forma integrada e coordenada, inclusive com a participação dos estados e municípios”, afirmou Góes.

Agenda de entregas

A proposta do PNPDC conta com 11 produtos, que trarão orientações e estratégias de atuação das defesas civis de todo o País. Saiba mais aqui. Desse total, quatro já foram entregues e outros cinco serão finalizados ainda em fevereiro, após consulta pública. Também neste mês, será realizada uma mesa redonda virtual sobre comunicação de riscos.

Em março, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a proposta do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, além de um workshop presencial com representantes do Conselho Nacional de Gestores de Proteção e Defesa Civil (Congepdec) e de encontro virtual com organismos internacionais.

Para abril, está previsto um encontro virtual com representantes dos Núcleos Comunitários de Prevenção e Defesa Civil (Nupdec), que têm a finalidade de desenvolver um processo de orientação permanente junto à população, com vistas à prevenção e minimização dos riscos e desastres nas áreas de maior vulnerabilidade nos municípios.

Já no mês de maio, serão entregues os dois últimos produtos da proposta do PNPDC. E, em junho, será realizado workshop para apresentação da proposta final do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Prioridade para o Governo Federal

O ministro Waldez Góes destaca que a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é uma prioridade para o Governo Federal. “O PNPDC está previsto na Lei 12.608, de 2012, mas até hoje nenhum governo tinha se mobilizado para tirá-lo do papel. O presidente Lula, no entanto, ciente da importância do plano e do impacto que ele vai causar na atuação dos órgãos públicos em casos de desastres, deu a devida prioridade a essa importante ferramenta”, afirma Waldez Góes.

Segundo Góes, o PNPDC vai trazer melhorias na governança e na atuação do Brasil para atender à população que vive em áreas de risco ou que enfrenta desastres naturais. “Com diretrizes, objetivos e metas bem definidas, conseguiremos realizar um trabalho mais eficiente, com planejamento em mais longo prazo e uma atuação integrada e coordenada entre a União, os estados e os municípios, além do Distrito Federal”, aponta. "Estou bem otimista de que teremos produtos que irão responder à necessidade de um país de proporção continental e muitas diferenças, como é o caso do Brasil”, completa.

Propostas e metas

A coordenadora-geral do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Elisângela Sanches, foi uma das participantes do workshop nesta sexta-feira. De acordo com ela, os participantes chegaram à conclusão de que é necessário aprimorar as articulações entre os órgãos federais e de estados e municípios na prevenção contra desastres. Ela também enfatizou a importância de uma estrutura de governança única, mas flexível para diferentes tipos de desastres.

“É preciso que haja essa flexibilidade. Por exemplo, chuvas e secas merecem um tratamento diferenciado, porque vão ser cada vez mais frequentes e em regiões diferentes, exigindo respostas diferentes. Para esses tipos de desastres, seria importante essa matriz de responsabilidade definida, algo que não vemos hoje”, salientou a coordenadora-geral.

A diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, ressaltou que a transversalidade, característica central da gestão do presidente Lula, foi fundamental para o êxito das discussões. Ela ressaltou que os participantes puderam propor metas e indicadores, evidenciando a prática da intersetorialidade.

“Nossos participantes tiveram oportunidade de se reunir em grupos e propor metas e indicadores para o Governo Federal na construção do PNPDC. Fizemos, na prática, essa transversalidade, essa intersetoridade, que já está no comportamento e na execução diária das atividades dos colegas dos vários órgãos”, observou.

Cenários de risco até 2040

Um dos produtos da proposta do PNPDC já concluídos e aprovados é a identificação de riscos e cenários prováveis de atuação. O documento traça cenários para os anos de 2030, 2034 e 2040 para diversos tipos de desastres, como chuvas intensas, alagamentos, enxurradas, vendavais, erosões, estiagem e seca, entre outros.

O documento traz um conjunto de mapas de risco em formato digital (PDF) e estático, sobre a distribuição espacial das principais ameaças no Brasil. Os mapas foram construídos baseados nos dados disponíveis no Atlas Digital de Desastres no Brasil, considerando os impactos humanos, as perdas e danos financeiros e a quantidade de ocorrências causadas por estas ameaças.

Também está disponibilizada uma versão interativa desses mapas, utilizando a mesma base de dados e as mesmas opções de categorização apresentadas nos mapas em formato digital estático por meio deste link.

Além disso, a publicação traz cenários prospectivos sobre a distribuição espacial das ameaças apresentadas nos mapas de risco, considerando as tendências de variação dos fatores deflagradores devido às mudanças do clima e às vulnerabilidades dos elementos expostos.

Informação em todas as áreas

Entre os produtos em elaboração, estão cinco documentos técnicos, com orientações e cenários para cada frente de atuação das defesas civis: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

As ações de prevenção são as medidas e atividades prioritárias destinadas a evitar a instalação de riscos de desastres, como mapeamento de áreas de riscos, construção de obras de contenção e correção, e capacitação da sociedade.

As ações de mitigação são as medidas e atividades adotadas para reduzir ou evitar as consequências do risco do desastre, como missão de alertas e avisos, monitoramento de eventos naturais e evacuação de áreas de risco.

Já as ações de preparação buscam otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre. Incluem, por exemplo, atividades de planejamento de contingências, desenvolvimento de rotinas para a comunicação de riscos, capacitações e treinamentos e exercícios simulados de campo.

As ações de resposta são as medidas emergenciais, realizadas durante e após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais.

Por fim, as ações de recuperação são as medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade. Abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando ao bem-estar social.