Gestão de desastres: entenda como funciona o Indicador de Capacidade Municipal (ICM)

Brasília (DF) - Em um país marcado por sua amplitude e diversidade territorial e climática, estar preparado para enfrentar desastres é uma necessidade crescente. Com o objetivo de ajudar os municípios brasileiros a avaliar e aprimorar sua estrutura para a gestão de riscos e desastres, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), criou o Indicador de Capacidade Municipal (ICM).

Coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o ICM é uma ferramenta estratégica que permite diagnosticar o grau de preparo dos municípios brasileiros diante de situações de risco, como chuvas intensas, secas e outros eventos extremos. A partir de uma metodologia clara e objetiva, o indicador oferece um retrato da capacidade institucional local para prevenir, mitigar, preparar, responder e se recuperar de desastres.

“O ICM permite que os gestores municipais conheçam com mais profundidade suas estruturas e capacidades para a atuação em proteção e defesa civil e planejem ações e medidas mais eficazes. É um instrumento que fortalece a cultura da prevenção e qualifica a destinação e uso dos recursos públicos disponíveis”, explica a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti.

Como o ICM funciona?

O ICM avalia 20 variáveis organizadas em três grandes dimensões:

1. Instrumentos de Planejamento e Gestão

Analisa a existência e a qualidade de ferramentas formais de planejamento. Esses instrumentos são fundamentais para que os municípios possam agir com eficiência antes, durante e depois de eventos adversos. Entre eles:

●     Plano Plurianual Municipal

●     Plano de Contingência;

●     Plano Municipal de Redução de Riscos;

●     Mapeamento de áreas de risco;

●     Base de dados de desastres ocorridos no município.


2. Coordenação Intersetorial e Capacidades

Avalia aspectos ligados à articulação entre diferentes áreas da administração municipal, como saúde, assistência social, obras e meio ambiente. Também considera a existência de:

●     Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil estruturada;

●     Equipes capacitadas;

●     Parcerias institucionais para resposta a desastres.

3. Políticas, Programas e Ações

Observa iniciativas práticas implementadas pelo município em áreas como:

●     Educação para prevenção de riscos e desastres;

●     Ações regulares de vistoria em áreas vulneráveis;

●     Protocolos de atuação conjunta em Proteção e Defesa Civil;

●     Sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado;

●     Participação em programas federais de gestão de riscos e desastres.


Como os municípios são classificados?

A pontuação obtida em cada uma das dimensões resulta em uma classificação geral de capacidades, dividida em quatro faixas:

●     A (Alta)

●     B (Intermediária avançada)

●     C (Intermediária inicial)

●     D (Inicial)

Essa classificação considera o número de variáveis implementadas pelo município. Além disto, os municípios são agrupados em categorias que consideram, além de suas populações totais, o perfil de risco ao qual estão vulneráveis.

Os resultados do ICM são uma base importante para definir políticas públicas, direcionar investimentos e priorizar o atendimento do Governo Federal em emergências.

Uma ferramenta a serviço da prevenção

A adesão ao ICM é voluntária, mas altamente recomendada. O preenchimento do questionário deve ser feito pelo agente municipal de proteção e defesa civil, garantindo a precisão nas respostas. A coleta de dados é realizada anualmente, com uma medição parcial no meio do ano e outra completa no início do ano seguinte.

“Queremos incentivar os municípios a olharem para dentro de suas estruturas, reconhecerem seus avanços e também os pontos que precisam ser fortalecidos. O ICM é uma oportunidade de crescimento institucional e de maior proteção para a população”, reforça Moretti

Além de apoiar os gestores locais, o indicador também auxilia o Governo Federal na formulação de ações mais eficazes e na identificação de vulnerabilidades em todo o país, promovendo maior cooperação entre os Sistemas Federal, Estaduais/Distrital e Municipais.

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