Fundos Constitucionais destinam valor recorde de R$ 14,4 bilhões para microcrédito em 2024

Brasília (DF) — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou um montante recorde de R$ 14,4 bilhões para o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em 2024. Esse é o maior valor já destinado na história dos fundos constitucionais para esse programa e marca o balanço de 2024 da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI).

O lançamento do projeto-piloto de microcrédito que integra os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste e do Norte ao PNMPO e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi celebrado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, por criar condições para a ampliação da base de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a emprestar recursos de forma facilitada.

“Por orientação do presidente Lula, estamos focando fortemente em garantir que a política de microcrédito chegue perto das pessoas. Para essa iniciativa, estamos trabalhando agora com o Banco da Amazônia no Norte, junto à Caixa Econômica Federal, e no Centro-Oeste, temos a Caixa Econômica também apoiando o Banco do Brasil. Hoje, mulheres, jovens, e chefes de família, na agricultura familiar, têm mais recursos para trabalhar, além de assistência técnica com agentes de crédito rural”, ressaltou o ministro.

O volume de recursos disponibilizados pelos fundos constitucionais para agricultura familiar no âmbito do Plano Safra 2024/2025 saltou 96% em comparação com o Plano Safra 2023/2024. Passando de R$ 6,7 bilhões para R$ 13,1 bilhões, o total destinado pelos fundos constitucionais para produtores rurais de pequeno porte também foi recorde em 2024.

O alinhamento do MIDR, especialmente, à gestão dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda foi uma das condições que o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, considerou para o sucesso do PNMPO neste ano.

“Esse ano de 2024 foi de consolidação de projetos estratégicos e de muitas entregas graças  a uma interação muito forte com o núcleo mais próximo da gestão fiscal do Governo Federal. Com orçamento inicial de R$ 300 milhões, a expectativa é ganharmos ainda mais eficiência e agilidade na operação desse projeto-piloto em 2025”, afirmou o secretário.

Por proposta do MIDR, MDA e MMA, importantes condições de linhas do Pronaf para o Plano Safra 2024/2025 foram alteradas para viabilizar:

• Criação da taxa de juros de 2,5% a.a. para beneficiários do Pronaf com renda bruta anual inferior a R$ 100 mil, que poderão financiar aquisição de máquinas, equipamentos e implementos, no valor de até R$ 50 mil, com taxa reduzida;

• Aumento dos limites de várias linhas de crédito, como para suinocultura, avicultura e fruticultura, cujo limite foi de R$ 420 mil para R$ 450 mil; para sistemas agroflorestais (Pronaf Floresta), de R$ 80 mil para R$ 100 mil;

• Elevação dos limites de R$ 10 mil para R$ 12 mil, dos limites de crédito do Grupo “B” referente a agricultura familiar;

• Elevação dos limites de R$ 12 mil para R$ 15 mil, do Pronaf Mulher;

• Criação do Grupo “B”, referente a agricultura familiar, para o Pronaf Jovem, com limite de crédito de R$8 mil.

Fundos Constitucionais

A quantidade de financiamentos contratados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste somou R$ 63,9 bilhões até o mês de novembro de 2024, superando a previsão inicial de R$ 63,3 bilhões para este ano.

Da totalidade de recursos contratados pelos três fundos, uma fatia expressiva de 75% (R$ 47,7 bilhões) foi destinada a empreendimentos e produtores rurais localizados em municípios de baixa e média renda.

• O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) contratou R$ 40,7 bilhões no período de janeiro a novembro de 2024, distribuídos em 1.459.093 operações de crédito. Desse total, R$ 25,5 bilhões (63%) foram destinados a empresas de portes mini, micro, pequeno e pequeno-médio, que são consideradas prioritárias;

• O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), por sua vez, destinou R$ 10,3 bilhões em 21.545 operações de crédito, com foco nos setores produtivos da região. Dentro desse total, R$ 7,8 bilhões (76%) foram contratados por tomadores de menor porte;

• Por fim, o Fundo Constitucional do Norte (FNO) alocou R$ 12,4 bilhões em 31.549 operações de crédito, beneficiando empresas de todos os portes — desde micro e pequenas até médias e grandes — além de financiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e cooperativas. Desses R$ 12,4 bilhões, R$ 6,4 bilhões (51%) foram contratados por produtores e empresas de menor porte.

No que se refere aos tomadores com faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões, o financiamento desses fundos alcançou R$ 39,7 bilhões, o que representa 62,12% do total.

Com o objetivo de ampliar a bancarização do povo brasileiro e o acesso ao microcrédito produtivo, o projeto-piloto do PNMPO operacionalizado pela Caixa será lançado na região Centro-Oeste em janeiro de 2025. A instituição já está prospectando beneficiários nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, uma vez que a metodologia do PNMPO inclui um processo de orientação financeira para a viabilização do crédito.

Segundo a Diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros, Erica Silva, a nova linha de microcrédito avança conforme o cronograma esperado.

“Estamos no processo de interlocução com os bancos administradores e analisando os novos dados produzidos, que geram muito aprendizado para o ministério. Esperamos, em 2025, alcançar ainda mais comunidades com esse programa de microcrédito produtivo orientado, tanto na modalidade rural, que a gente alcançou bem neste ano, quanto na modalidade urbana”, indicou.

Fundos de Desenvolvimento

Para fortalecer os Fundos de Desenvolvimento Regional, uma iniciativa liderada pelo MIDR, junto aos ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Fazenda, está avançando na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). Duas cartas-consulta elaboradas junto à Agence Française de Développement (AFD) e ao Banco Mundial, foram aprovadas com o intuito de contratar € 300 milhões e U$ 500 milhões, respectivamente, nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

Para Waldez Góes, as contratações sinalizam um cenário atual de aquecimento e atração do Brasil para capital estrangeiro. “Liderado pelo presidente Lula, o país encerra o ano com essas entregas e essas conquistas, eu tenho certeza que não só melhora a qualidade de vida do povo brasileiro, mas cria um ambiente de mais confiança, de segurança, de certeza, para que o capital externo entre e possa gerar novos investimentos”, ressaltou o ministro.

Os fundos de desenvolvimento regional possuem as seguintes dotações orçamentárias no exercício de 2024:

• FDA - R$ 1,53 bilhão

• FDCO - R$ 486 milhões

• ⁠FDNE - R$ 1 bilhão

Dos US$ 500 milhões em recursos previstos pelo Banco Mundial, haverá uma distribuição de 30% para aplicação no FDNE, 30% no FDCO e 40% no FDA. Em relação aos recursos da AFD, a distribuição será de até 40% para aplicação no FDNE, 30% no FDCO e 30% no FDA.

O MIDR submeteu à Cofiex, em 2023, um projeto-piloto de aporte de U$ 500 milhões com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de Banco de Desenvolvimento do BRICS. Agora, essa iniciativa se soma às duas novas cartas-consulta aprovadas.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, destacou que os recursos das instituições multilaterais reforçarão investimentos em agendas de desenvolvimento sustentável.

“Somando os U$ 500 milhões contratados junto ao NDB, com os U$ 500 milhões junto ao Banco Mundial, e os € 300 milhões junto à AFD, temos um total de mais de R$ 7 bilhões, que vão fortalecer os Fundos de Desenvolvimento Regional em uma série de agendas estruturantes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, como financiamento da transição energética, e estruturação de concessões florestais”, especificou Eduardo Tavares.

FDIRS

Incluído nas estratégias do Novo PAC, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi um dos destaques de 2024 da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros. Com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, o FDIRS é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para estruturar e desenvolver projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs).

Uma das primeiras iniciativas a entrar em discussão nos 100 primeiros dias do atual governo, o fundo é mais um instrumento para entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, incluindo consórcios públicos, viabilizarem agendas estruturantes.

“Um lançamento em conjunto com MPO, MFAZ e PPI para fazer modelagem de PPPs e de concessões nas mais diversas políticas públicas, especialmente para projetos de cidades inteligentes, abastecimento de água, resíduos sólidos, iluminação pública, irrigação, tendo como prioridade as regiões norte, nordeste e centro-oeste”, observou o Waldez Góes.

As eleições municipais criaram um cenário positivo, segundo o secretário Nacional de Fundos, para que o MIDR participe das oficinas de elaboração dos planos plurianuais municipais. “São mais de 5.570 municípios que irão desenvolver esses planos, e nossa intenção é recomendar que eles incluam nos seus instrumentos de planejamento a possibilidade de contratar o FDIRS para modelar parcerias e concessões. Com isso, esperamos ampliar significativamente a quantidade de projetos prospectados, que atualmente já ultrapassam 150, mas tem potencial para crescer ainda mais em 2025”, afirmou Eduardo Tavares.

O FDIRS nasceu em 29 de dezembro de 2023, foi autorizado a operar em 5 de julho deste ano, e lançado oficialmente no mês de dezembro, já com a assinatura do primeiro contrato para a modelagem do Jaíba — um perímetro de irrigação no norte de Minas Gerais, na região do semiárido.

Os perímetros irrigados também estão em evidência nas parcerias com o setor privado. Está em fase de implantação o projeto do Jequitaí (MG), em parceria com a Codevasf. “Tivemos o leilão desse projeto em março deste ano, com o CAPEX (despesas de capital ou investimentos de capital) de R$ 1,5 bilhão. O perímetro de irrigação do Jequitaí estava há 40 anos sendo aguardado pela população, e vai gerar muito emprego e renda”, resumiu o secretário, completando que os projetos dos Platôs de Guadalupe e dos Tabuleiros Litorâneos, ambos no Piauí, estão bastante avançados.

“Há uma carteira nova de projetos que estão sendo prospectados em conjunto com a administradora do FDIRS, formada pelo consórcio de Vinci, Ernst Young e BRL. O lançamento do fundo fecha praticamente esses dois anos de muito trabalho, e inaugura um novo ciclo de oportunidades com os novos prefeitos em 2025”, completou Eduardo Tavares.

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