Consulta pública abre debate sobre como planejar o território brasileiro

Brasília (DF) - Falta pouco para ir à consulta pública o decreto que cria a primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) do Brasil. De 1º de setembro a 15 de novembro, gestores, especialistas e cidadãos vão poder contribuir para a construção desta iniciativa inédita do governo federal, cujo objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico à qualidade de vida. O link para as contribuições da população será disponibilizado no dia 1º de setembro no site Participa + Brasil.

Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o processo de elaboração da PNOT foi finalizado em junho, com a realização da quarta oficina do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT), em que os integrantes apresentaram suas perspectivas conforme as políticas públicas dirigidas por cada ministério e órgão federal.

Para o secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato, o início da consulta pública representa um marco para a consolidação do texto final da PNOT. “Costumo dizer que não é possível fazer políticas públicas sem a participação da sociedade, até porque quem vive e entende a realidade dos municípios são os moradores. As contribuições de diversos atores sociais é indispensável para que consigamos construir o que será a primeira Política Nacional de Ordenamento do Território do Brasil. A participação popular melhora políticas públicas, promove transparência, gera novas ideias e o principal, é uma ferramenta que fortalece a democracia”, afirma.

“A PNOT é uma iniciativa inédita do governo federal coordenada por nós do MIDR, que conta com o apoio de 16 ministérios, além do INCRA e IBGE. Temos um trabalho conjunto de políticas ou programas com incidência no território nacional em escalas distintas”, acrescenta o secretário.

Organizar o território para incentivar a sustentabilidade e o desenvolvimento local, é assim que o diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, João Mendes, resume o papel da PNOT. “Essa é uma proposta de política baseada no Guia Ex-Ante, um guia de orientação para elaboração de políticas e programas da Casa Civil e do Tribunal de Contas da União. Em um ano e meio, pudemos realizar oficinas e diversas reuniões com o Grupo de Trabalho para elaborar um texto que seja capaz de abranger também a diversidade do nosso país, considerando a extensão do nosso território. A organização territorial possibilita o que chamamos de diminuição de conflitos, ou seja, trabalhar com um sistema potente de informação para oferecer subsídios a outras políticas públicas que incidem no território”, afirma o diretor.

A expectativa é que o texto final da PNOT seja apresentado até fevereiro de 2026 para análise da Casa Civil da Presidência da República e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PNOT

A Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) é uma iniciativa inédita do Governo Federal que visa criar uma estrutura estratégica para orientar o uso e a ocupação do território nacional de maneira coordenada, sustentável e justa.

Com foco na integração entre diferentes políticas públicas e níveis de governo, a PNOT busca evitar sobreposições e conflitos entre ações do Estado, garantindo maior eficiência e promovendo o desenvolvimento equilibrado dos territórios. A política também pretende incentivar a gestão participativa e a cooperação entre entes federativos, sociedade civil e setor privado.

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