Congelados desde 2016, Fundos de Desenvolvimento Regional recebem aportes de bancos multilaterais

Brasília (DF) – O programa de captação de recursos coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) junto a instituições multilaterais está avançando com celeridade para fomentar o patrimônio dos Fundos de Desenvolvimento Regional, que desde 2016 não recebiam novos aportes.

Por meio de cartas-consulta aprovadas na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), os contratos firmados com a Agence Française de Développement (AFD), o Banco Mundial e o New Development Bank (NDB) preveem, ao todo, aportes de U$ 1 bilhão e € 300 milhões nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

Transformando em Dólar* o valor em Euro, a distribuição dos investimentos calculada para cada fundo é de: 

• U$ 583,2 milhões para o FDNE, o que representa aporte de R$ 3,59 bilhões;

• U$ 399,9 milhões para o FDA, o que representa aporte de R$ 2,46 bilhões, e

• U$ 349,9 milhões para o FDCO, o que representa aporte de R$ 2,15 bilhões.

*A previsão considera a taxa de câmbio do Dólar comercial da data de 26/12/24, no valor de R$ 6,157.

Em sua participação na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) no mês de dezembro, o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que as operações de fomento farão “crescer em 100% os recursos destinados aos Fundos de Desenvolvimento Regional.”

“A última vez que houve capital aportado do Orçamento Geral da União (OGU) para os Fundos de Desenvolvimento Regional foi em 2016, pela então presidente Dilma. Vamos completar oito anos sem colocar recurso novo, e a nossa iniciativa reflete a valorização dessa gestão aos fundos constitucionais e de desenvolvimento”, ressaltou o ministro.

Nas cartas-consulta estão previstas áreas estratégicas para alocação dos recursos. A AFD tem como destinação prioritária projetos relacionados a cooperativa de produção, saneamento, concessão florestal, agricultura familiar e bioeconomia. Já os recursos do Banco Mundial serão priorizados nas concessões e recuperação de áreas degradadas, enquanto o NDB projeta investimentos em energia renovável, rodoviais e logística.

Os aportes tendem a ocorrer em fases, entre 2025 e 2027, porque parte do processo de formalização dos desembolsos, após a aprovação da Cofiex, envolve missões das instituições financeiras no Brasil, com o objetivo de visitar as superintendências e conhecer as áreas onde os potenciais projetos serão executados.

Atualmente, também está em elaboração uma carta-consulta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma vez concluída, os recursos destinados aos FDNE, FDA e FDCO serão ainda superiores.

Desembolsos

Os fundos FDA e FDNE, criados em 2001, e o FDCO, em 2009, têm como objetivo garantir recursos para a realização de investimentos nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), do Nordeste (SUDENE) e do Centro-Oeste (SUDECO), respectivamente.

Vinculadas ao MIDR, essas autarquias implementam infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com elevado potencial para impulsionar novos negócios e atividades econômicas, promovendo o desenvolvimento regional sustentável e a geração de emprego e renda.

Quem pode solicitar financiamento

Pessoas jurídicas que desenvolvem atividades nos setores de infraestrutura, agricultura, agroindústria, mineral, indústria, inovação e tecnologia, turismo e serviços, que se encaixem nas diretrizes e prioridades estipuladas pelo MIDR e pelas superintendências de desenvolvimento regional podem solicitar financiamento com recursos dos fundos regionais.

Transnordestina

Um dos projetos de destaque viabilizado por meio dos fundos regionais é a ferrovia Transnordestina. Considerada a maior obra logística do Nordeste e um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a ferrovia está autorizada pelo presidente Lula a receber aporte aditivo de R$ 3,6 bilhões com recursos do FDNE até 2027.

Com as três cartas-consultas já aprovadas, o FDNE terá disponível nos próximos anos capital equivalente a R$ 3,6 bilhões para viabilizar mais infraestrutura e desenvolvimento regional.

O complemento no orçamento do fundo possibilitará a germinação de novos empreendimentos na região Nordeste, inclusive na área de influência da ferrovia, que abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos. Essa área representa quase 41% do total da região e tem PIB estimado em R$ 509 bilhões.

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