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SEMANA DA ÁGUA
Compromisso reforçado com a revitalização das bacias hidrográficas brasileiras
Já foram aprovados R$ 1,1 bilhão para a segurança hídrica por meio dos Comitês Gestores de Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos (Foto: MIDR)
Brasília (DF) – Celebrado anualmente em 22 de março, o Dia Mundial da Água reforça a necessidade de gestão responsável dos recursos hídricos, um desafio que o Brasil vem enfrentando com investimentos estratégicos e ações coordenadas. Entre as prioridades do Governo Federal está a revitalização das bacias hidrográficas, uma das agendas centrais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, enfatiza a relevância dessa data como um alerta para a sociedade. “Se não tivermos cuidado com o uso e a conservação desse recurso, corremos o risco de comprometer sua qualidade ou até mesmo enfrentar períodos de escassez. Neste dia, reiteramos o compromisso de toda a sociedade com a gestão eficiente da água para que ela continue sendo um bem disponível para todos nós”, afirmou o secretário.
Revitalização das bacias hidrográficas no Novo PAC
A preservação e recuperação dos recursos hídricos são eixos prioritários dentro do Novo PAC – Água para Todos. O programa prevê investimentos robustos em infraestrutura hídrica, incluindo a Transposição do Rio São Francisco e seus ramais, além de outras obras associadas. No entanto, como ressalta o próprio presidente da República, não basta construir infraestrutura hídrica se não houver água para ser distribuída.
Com essa preocupação em mente, um dos subeixos do Novo PAC é a revitalização das bacias hidrográficas, garantindo a conservação dos mananciais e o equilíbrio dos ecossistemas. “Para termos água em quantidade e qualidade, precisamos cuidar das nossas nascentes e investir em práticas conservacionistas”, destaca Vieira.
Além dos investimentos diretos em obras, o Governo Federal coordena os Comitês de Contas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba e das Bacias de Furnas. Esses colegiados reúnem diversas pastas ministeriais para assegurar uma abordagem integrada na gestão dos recursos hídricos.
Investimentos de R$ 1,1 bilhão em segurança hídrica
O compromisso do Governo Federal com a revitalização das bacias hidrográficas se traduz em investimentos concretos. Foram aprovados R$ 1,1 bilhão para a segurança hídrica, por meio dos Comitês Gestores de Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos. Esses comitês foram criados pela Lei nº 14.182/2021 e são responsáveis pela gestão dos recursos provenientes da desestatização da Eletrobras.
O diretor substituto do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias do MIDR, Alexandre Saia, menciona o rigor na avaliação dos projetos financiados. “Os comitês estão trabalhando intensamente para aprovar projetos com toda a análise técnica necessária. Nosso objetivo é garantir que esses investimentos realmente contribuam para a saúde das bacias e para a segurança hídrica do Brasil”, observa Saia.
Os comitês são compostos por representantes de diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente e Mudança Climática, Agricultura e Pecuária, Minas e Energia, Cidades, além da Casa Civil e da Abema (Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente).
Pela legislação, a Eletrobras depositará anualmente R$ 350 milhões na conta do Comitê de Revitalização do São Francisco e Parnaíba, e R$ 230 milhões na conta do Comitê de Revitalização de Furnas, durante dez anos. Até o momento, foram depositadas as parcelas de 2023 e 2024, totalizando R$ 1,32 bilhão disponíveis para aplicação em projetos.
Recuperação de bacias hidrográficas: 73 ações aprovadas
Desde agosto de 2023, os comitês já aprovaram 73 ações voltadas à recuperação ambiental das bacias hidrográficas. Desse total:
• 58 ações beneficiarão as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba;
• 7 ações estão destinadas à revitalização das áreas de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, abrangendo os estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
Esses projetos incluem práticas conservacionistas como:
• Aumento da infiltração de água no solo;
• Redução da erosão e do assoreamento dos rios;
• Uso consciente e combate ao desperdício de água;
• Proteção de aquíferos e prevenção da poluição dos mananciais;
• Mitigação de impactos de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.
Perspectivas para 2025
Além das ações no âmbito do Novo PAC, o MIDR também destina recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para novas iniciativas de revitalização, com destaque para:
- Formação profissional: Parceria com institutos de educação para capacitação técnica em revitalização de bacias, fortalecendo a capacidade institucional local.
- Recuperação ambiental na Serra da Canastra: Ações para preservar a nascente do Rio São Francisco e combater processos erosivos.
- Programas Estaduais de Revitalização: Convênios firmados com Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul para estruturação de políticas estaduais e projetos piloto de manejo de microbacias.
- Carteira de projetos: Em parceria com a UFOP, elaboração de projetos para ampliar a recarga das vazões afluentes, flexibilização operativa de reservatórios e melhoria da navegabilidade nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Paranaíba e Grande.
Compromisso com o futuro da água no Brasil
A agenda da revitalização das bacias hidrográficas é um passo fundamental para garantir que o Brasil continue sendo uma potência hídrica, mas com segurança e sustentabilidade. As ações em andamento refletem o compromisso do Governo Federal em preservar os mananciais, garantir a disponibilidade de água para as futuras gerações e fortalecer a resiliência dos sistemas hídricos frente às mudanças climáticas.
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