Atenção, municípios! Últimos dias para preencher o formulário do 2º Ciclo de Atualização do ICM

Brasília (DF) - Os municípios têm até sexta-feira (31), para preencher o formulário do novo ciclo de atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM). Desenvolvida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a ferramenta avalia a estrutura e a capacidade das cidades diante de um evento climático extremo. Clique aqui para preencher.

“Atualizar o ICM é a oportunidade de o município evidenciar seus esforços para aprimorar a gestão de riscos e desastres. É fundamental observar o prazo, pois a próxima janela de atualização só ocorrerá daqui a seis meses”, ressalta Luís Felipe Lins, assessor do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

O ICM é um instrumento estratégico para fortalecer a cultura de prevenção, apoiar a formulação de políticas públicas e, no futuro, orientar a alocação de recursos federais para ações de proteção e defesa civil. O indicador baseia-se em um questionário objetivo, com respostas “sim” ou “não”, que coleta informações sobre a estrutura e a organização municipal.

O índice é composto de 20 variáveis, das quais 4 são atualizadas mensalmente e 16 durante os ciclos, e mede o nível de preparo das cidades para a gestão eficiente de riscos e desastres e as classifica em quatro categorias: Alta (A), Intermediária Avançada (B), Intermediária Inicial (C) e Inicial (D).

"O resultado oferece um retrato da capacidade local, fundamental para orientar investimentos, qualificar planos e fortalecer a atuação das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil. Manter os dados do ICM atualizados permite aos gestores tomarem decisões mais eficientes e baseadas em evidências", acrescenta Luís.

Além de orientar o planejamento estratégico, as informações contribuem para a transparência na gestão pública, facilitam o monitoramento das políticas implementadas e ampliam o acesso a recursos e financiamentos. Em situações de emergência, dados atualizados são essenciais para garantir uma resposta rápida e coordenada, protegendo vidas, reduzindo danos e promovendo a adoção de boas práticas.

Papel do agente municipal

A responsabilidade pelo preenchimento do questionário é do coordenador municipal de proteção e defesa civil. O técnico assume o papel de intermediador entre o município e a Sedec, sendo fundamental para garantir a qualidade e a veracidade dos dados informados. O processo é voluntário, mas sua importância estratégica torna a participação praticamente indispensável para cidades que buscam se fortalecer diante dos crescentes desafios climáticos.

O agente municipal é o mais indicado para a função porque entende a realidade da cidade, reforçou Luís Felipe Lins. “Os agentes conhecem as realidades, dificuldades e avanços do município melhor do que ninguém. Construímos o formulário de forma simples para facilitar o envio das informações e para que as cidades tenham a oportunidade de apresentar suas melhorias e desafios de maneira objetiva”, concluiu o assessor da Sedec.

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