Marco Legal
Publicado em
25/04/2025 14h04
- Portaria nº 3.717, de 30 de novembro de 2023 que Estabelece a Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Decreto nº 12.044 de 5 de junho de 2024 que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.
- Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024 que Institui a Comissão Nacional de Bioeconomia - CNBio.