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Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - CTOC

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Publicado em 09/02/2021 15h07 Atualizado em 22/10/2026 11h57
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    • Secretarias Nacionais
      • Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
      • Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
      • Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
      • Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
    • Órgãos Vinculados
      • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
      • Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
      • Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
      • Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
      • Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
      • Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil
      • Conselho Nacional de Irrigação
      • Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro
      • Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina
      • Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
      • Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
      • Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável
      • Relação de Colegiados em que o MDR tem assento
      • Comitês Gestores das Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos
      • Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - CGPISF
      • Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH
  • Canais de Atendimento
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    • Comissão de Ética
      • Composição
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