Restituição de valores geridos em conta corrente do Banco do Brasil
Acessar o Portal PagTesouro - Guia de Recolhimento da União (GRU), por meio do link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru
Preencher os campos com as seguintes informações:
- Órgão Arrecadador: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade Gestora: 530012 (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil)
- Serviço: 021516 - Devolução de Convênios (quando a restituição se referir a recursos recebidos no mesmo exercício da restituição) ou 021515 - Restituição de receita de convênio de exercício anterior (quando a restituição se referir a recursos recebidos em exercício anterior ao da restituição).
- CPF ou CNPJ do Contribuinte
- Nome do Contribuinte
- Referência: nº do processo administrativo de origem da transferência junto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ou ID SIAFI/Siconv
- Competência: mês/ano da devolução
- Vencimento: preferencialmente na data em que o saldo da conta corrente/aplicação foi verificado
- Valor Principal: valor do saldo mais eventual saldo de aplicação financeira
Restituição de valores geridos em conta corrente da Caixa por meio de DOC e/ou TED
- Código do Banco: 001 (Banco do Brasil)
- Agência: 1607-1 (Agência Governo - DF)
- Conta-Corrente: 170500-8 (Conta Única do Tesouro Nacional)
- Código Identificador: 5300120000118836
- CNPJ do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: 03.353.358/0001-96
Para o correto preenchimento da GRUTED sugerimos a leitura do documento Instruções para preenchimento e impressão da GRU por meio de DOC/TED.
Não serão aceitos documentos ilegíveis, com emendas, rasuras ou sem assinatura e data.
Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento da GRU, deve-se encaminhá-la ao endereço eletrônico contas@mdr.gov.br. Em caso de problemas com a conta específica do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC) no momento de pagar a GRU, sua questão deve ser direcionada para o endereço eletrônico cpdc@mdr.gov.br