O que é a PFI?

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O Programa Fronteira Integrada - PFI, como estratégia de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), tem como finalidade incentivar o desenvolvimento econômico, social e produtivo no território da faixa de fronteira, por meio da cooperação entre os países vizinhos, visando à criação de oportunidades que resultem em atração de investimento, crescimento econômico, inovação, redução das assimetrias e desigualdades, geração de trabalho e renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável que beneficiem as populações localizadas nas regiões de fronteira.

Os objetivos do PFI se relacionam com o desenvolvimento econômico e social da Faixa de Fronteira, considerada pela Constituição Brasileira de 1988, em seu Artigo 20º, parágrafo 2º, bem da União, correspondendo à faixa interna de 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional. Assim, busca-se uma ação articulada das políticas públicas setoriais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e parceiros institucionais na faixa de fronteira, apoiando as medidas de ordenamento e gestão territorial e desenvolvimento sustentável, dentre outras.

O PFI visa a estreitar a cooperação com os países vizinhos por meio da integração sul-americana, induzindo de forma conjunta novos vetores socioeconômicos, como a bioeconomia e as Tecnologias de Informação.

A estratégia PFI deve ser inserida nos marcos da Política Nacional de Fronteiras- PNFron (2024), liderado pelo Gabinete de Segurança Institucional, dando conteúdo e operacionalidade a um de seus quatro eixos interdependentes: o eixo Desenvolvimento Sustentável que ficou justamente sob responsabilidade do MIDR. Os demais eixos propostos nesta Política Nacional são a Segurança, a Integração Regional, e os Direitos humanos e a Cidadania.

Cabe destacar ainda, neste cenário de consolidação de iniciativas interministeriais, o Programa Rotas de Integração Sul-Americana (2024), voltado para a criação de corredores comerciais na escala sul-americana, sendo que três deles estariam na área de abrangência desta consultoria: 1) Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados do Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela; 2) Rota Amazônica Multimodal Manta-Chancay-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador; 3) Rota do Quadrante Rondon, abarcando as saídas terrestres de Acre e Rondônia pela fronteira do Peru e Bolívia, excluindo-se, para fins deste edital, a região fronteiriça do Mato Grosso.

Como marco referencial da retomada dos esforços integracionistas, erige-se o chamado “Consenso de Brasília”, que foi resultante de encontro entre todos os chanceleres dos países da América do Sul no dia 30 de março de 2023 em Brasília. Foi afirmado consensualmente que o continente está imerso em um cenário global de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática. Houve convergência no diagnóstico de que a integração regional é fundamental para enfrentar os desafios comuns como a promoção da transição ecológica e energética, o fortalecimento das capacidades sanitárias e o combate ao crime organizado transnacional.

Por fim, no que se refere à Faixa de Fronteira, cumpre sublinhar a importância da criação destes espaços interinstitucional por meio de sinergias entre órgãos federais, com destaque para as iniciativas de indução da Bioeconomia, para as inovações pretendidas pelo Brasil na Presidência do G20 em 2024 e na condição de país-sede da COP 30 em 2025.