Campanha Plano Diretor
Ministério das Cidades cria movimento nacional para construir cidades includentes, democráticas e sustentáveis: a Cidade de Todos, por meio da reforma urbana.
Até dezembro de 2008, cerca de 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisavam elaborar ou rever o Plano Diretor.
De acordo com o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257 - os prefeitos que não providenciaram o Plano Diretor incorreram em improbidade administrativa.
Para o Ministério é importante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para se repensar o processo de desenvolvimento das cidades em todo o país. Transformar a elaboração do plano num processo em que a população pensa e discute a cidade onde mora, trabalha e sonha, e faz propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município. O Plano Diretor vai, portanto, definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. O Plano deve ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que de fato transforme a realidade das nossas cidades.
Para apoiar os municípios e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades com o apoio do Conselho das Cidades lançou em maio de 2005 a Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo - Cidade de Todos". Desde o seu lançamento oficial, a Campanha foi desenvolvida com base na estruturação de 27 Núcleos Estaduais – 26 estados e DF - que contaram com a participação de diferentes segmentos sociais e que refletem na sua composição e organização a diversidade do país.
Ações Concretas
O governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar os 1.700 municípios nessa tarefa, além de oferecer apoio técnico:
• 400 municípios estão recebendo recursos diretos do Ministério das Cidades (OGU e Habitar Brasil) e de outros órgãos do governo federal: Ministério do Meio Ambiente (Fundo Nacional do Meio Ambiente), Ministério da Cultura (Programa Monumenta para Cidades Históricas), Ministério do Turismo (Prodetur), CAIXA, Eletronorte, entre outros;
• produziu e distribuiu o Kit Campanha contendo materiais nas mais diversas linguagens para sensibilização e capacitação dos municípios: vídeo, livros, folhetos, curso em CD, comerciais para rádio e TV;
• repassou aos núcleos estaduais Recursos financeiros para atividades de sensibilização, capacitação dos municípios e acompanhamento da elaboração dos Planos;
• Bolsas do CNPQ para equipes de universidades oferecerem assistência técnica aos municípios;
• edital público para cadastro de profissionais de cada região do país com experiência na capacitação ou na elaboração de Planos Diretor e implementação do Estatuto da Cidade;
O Conselho das Cidades aprovou quatro resoluções que orientam os municípios na implementação do Estatuto da Cidade: a de nº 15, cria a Campanha, a de nº 25 explicita os municípios obrigatórios e orienta o processo participativo, a de nº34 que define o conteúdo mínimo do Plano Diretor Participativo e a de nº 83 que orienta o processo de revisão de planos diretores.
A Secretaria Nacional de Programas Urbanos realizou 44 oficinas, com o apoio dos núcleos, que formaram 3150 multiplicadores da Campanha, de todos os Estados e dos mais diversos segmentos: prefeitos, vice-prefeitos e técnicos municipais; vereadores; movimentos populares de luta por moradia; entidades regionais do Forum Nacional da Reforma Urbana; universidades; ONGs, órgãos públicos federais e estaduais, sindicatos e entidades profissionais, ministério publico etc.
Simultaneamente à divulgação do material institucional da Campanha do “kit da campanha” e à realização das Oficinas de Multiplicadores, os Núcleos Estaduais apresentaram propostas de estratégias de mobilização e capacitação com a previsão de realização de oficinas, elaboração de cartilhas, atividades de monitoramento, etc., propostas estas que foram avaliadas e aprovadas pela Coordenação Nacional da Campanha, constituída por membros do Conselho Nacional das Cidades e pela equipe do
Ministério das Cidades.e tem ampliado de forma contínua as suas atividades e a sua rede de apoio na sociedade.
A implementação das estratégias dos Núcleos Estaduais representou um novo impulso para a Campanha: uma rede foi criada, com ramificações pelas diferentes regiões dos Estados e, a cada oficina realizada, a cada agente multiplicador formado, tem sido aberto mais um campo para que uma nova oficina se realize e para que novos núcleos se articulem.
Outro fator, que contribuiu para a potencialização das atividades da Campanha, foi o fato de estas terem se desenvolvido simultaneamente ao processo de construção das Conferências Municipais e Estaduais das Cidades, seguindo a orientação do Conselho Nacional das Cidades. O Plano Diretor Participativo foi incorporado à pauta de discussões das Conferências como um dos temas prioritários, ao lado dos temas básicos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Em sua fase de conclusão 23 núcleos estavam em plena atividade e executaram, nas capitais e interior dos estados, atividades de sensibilização e capacitação dos municípios contando, para isto, com a participação de diversos segmentos da sociedade.
Simultaneamente foi concluído o Banco de Experiências do Plano Diretor Participativo que teve por objetivo registrar as soluções, ações e estratégias realizadas processos em cada etapa de elaboração do plano, destacando recomendações, alertas e aprendizados para subsidiar outros atores sociais que estão envolvidos nesse movimento nacional. Processos que traduziram como os municípios, em situações tão diversas, estão implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade.
Uma outra ação, a Rede Plano Diretor Participativo, com cerca de 30 000 endereços eletrônicos, difundiu reflexões, posicionamentos e críticas e se tornou um dinâmico canal de discussão e troca de experiências.
A Campanha tentou se aproximar dos objetivos estabelecidos na Resolução nº 15, do Conselho Nacional das Cidades, de 03/09/2004, transformando-se, de fato, em uma Campanha de toda a sociedade, sensibilizando e mobilizando o Poder Público Municipal e os diferentes segmentos sociais para a importância dos Planos Diretores Participativos.
Fortaleça o Plano Diretor de sua cidade. Apoie o município – gestores, técnicos, operadores de direito, movimentos populares, sociedade organizada – na construção de um processo participativo de elaboração, revisão ou implementação do Plano Diretor do seu município.