Solicitação de Recursos

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) trabalha essencialmente com a modalidade de transferência de recursos denominada obrigatória. As transferências obrigatórias são realizadas a estados e municípios em situação de emergência (SE) ou estado de calamidade pública (ECP), bem como para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres. Essa modalidade atende aos entes, de forma complementar, em ações de resposta e recuperação, conforme estabelecido na Lei nº12.340, de 1º de dezembro de 2010.

 

As ações de resposta compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. São medidas emergenciais que objetivam o atendimento à população. A execução dos recursos federais para ações de resposta é realizada exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Assista os vídeos clicando aqui.
 

As ações de recuperação compreendem, de forma resumida, a reconstrução das áreas destruídas por desastres. Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, a apresentação de plano de trabalho no prazo de 90 dias contados da ocorrência do desastre, conforme o disposto na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Assista o vídeo clicando aqui.
 

As ações de prevenção têm caráter mitigador e características diferenciadas de urgência e agilidade. São realizadas antes dos desastres e visam reduzir, com ações estruturais, a ocorrência e sua intensidade. Essas ações referem-se à execução de obras e serviços relacionados com intervenções em áreas de risco de desastres. Abrangem obras de engenharia com o objetivo de estabilizar uma área susceptível à desastres, com intervenções para estabilização de encostas e barragens, contenção de erosões, proteção do patrimônio público e demais ações emergenciais que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres. A aplicação destes recursos reduz a vulnerabilidade da população e complementa à atuação municipal e estadual. Assista o vídeo clicando aqui.
 

Medidas e atividades, anteriores à ocorrência do desastre destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre. Estas ações buscam desenvolver as capacidades necessárias para o gerenciamento eficiente de todos os tipos de emergência e alcançar uma transição ordenada entre as ações de Defesa Civil. São atividades como: Planejamento de contingências; desenvolvimento de rotinas para a comunicação de riscos; capacitações e treinamentos e exercícios simulados. Assista o vídeo clicando aqui.