Legislação

Publicado em 16/12/2021 15h30 Atualizado em 22/04/2025 10h16

- Decretos
  - Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024. Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional.
  - Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
- Portarias
  - Portaria Nº 1.087, de 04 de abril de 2025. Institui o Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  - Portaria nº. 3.951, de 25 de novembro de 2024. Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, referente ao período de 2024 a 2027.
  - Portaria nº 909, de 18 de março de 2024. Designa os membros da Comissão Técnica do Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  - Portaria nº 3.529, de 10 de novembro de 2023. Designação dos membros do Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  - Portaria nº 2.608, de 7 de agosto de 2023. Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  - Portaria nº 3.721, de 26 de dezembro de 2022. Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Regional, referente ao período de 2023 a 2026.
  - Portaria nº 2508, de 5 de agosto de 2022. Prorroga até 31 de dezembro de 2022, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2020-2022, vigente no Ministério do Desenvolvimento Regional, aprovado pela Portaria nº 2.317, de 1º de setembro de 2020, publicada no DOU de 9 de setembro de 2020, Seção 1, página 23.
  - Portaria nº 2059, de 27 de junho de 2022. Designa servidores para compor o Comitê de Governança Digital do Ministério do Desenvolvimento Regional.
  - Portaria nº 2464, de 1 de agosto de 2022. Designa servidores para compor a Comissão Técnica do Comitê de Governança Digital (CT-CGD) do Ministério do Desenvolvimento Regional.
  - Portaria nº 1.522, de 31 de maio de 2022. Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério do Desenvolvimento Regional.
  - Portaria nº 397, de 5 de março de 2021. Institui o Comitê Interno de Governança e o Comitê de Governança Digital do Ministério do Desenvolvimento Regional. (Revogada)
  - Portaria nº 1.617, de 4 de junho de 2020. Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério do Desenvolvimento Regional. (Revogada)