Pagamento do Auxílio Gás para 5,47 milhões de famílias tem início nesta terça (18.01)

O Auxílio Gás começa a ser pago pelo Governo Federal nesta terça-feira, 18/01. Os repasses para as 5,47 milhões de famílias contempladas neste mês seguem o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) das pessoas cadastradas. Em janeiro, os depósitos vão até o dia 31 ( confira calendário ). O investimento do Governo Federal no Auxílio Gás neste mês será de quase R$ 285 milhões. Cada família contemplada receberá R$ 52 para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

» Confira o detalhamento do pagamento por municípios (arquivo .PDF)

“O Governo Federal mostra mais uma vez que essa gestão faz chegar ao cidadão mais necessitado, na ponta, o auxílio para completar a renda, para que essa pessoa ande de cabeça erguida. Essa é a forma de unir o Brasil, de estender a mão aos mais necessitados, e é um dos pontos que nos faz superar as consequências dessa pandemia”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

Outros 108 mil beneficiários, residentes em municípios afetados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais, receberam o Auxílio Gás em dezembro de 2021, como forma de reduzir os impactos sobre as famílias atingidas pelas enchentes nestes estados.

A Região Nordeste é a com o maior número de cidadãos atendidos pelo Auxílio Gás, com cerca de 2,74 milhões de contemplados e um investimento de R$ 142,45 milhões. Em seguida, o Sudeste aparece com 1,78 milhões de beneficiados e um repasse de quase R$ 93 milhões. O Norte tem mais de 535,7 mil famílias atendidas (transferência de R$ 27,85 milhões), o Sul outras 349,77 mil famílias (R$ 18,18 milhões) e o Centro-Oeste tem 167,65 mil famílias recebendo o benefício (R$ 8,71 milhões).

Pagamentos e saques

Auxílio Gás

O benefício visa gerar maior qualidade de vida aos brasileiros em situação de vulnerabilidade e melhorar a situação econômica das famílias afetadas pela pandemia da Covid-19. O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 3 de dezembro de 2021.

É concedido um benefício por família a cada dois meses. Não é necessário realizar inscrição para receber o Auxílio Gás. As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania de acordo com os critérios estabelecidos na lei do programa.

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42 no dia 22 de dezembro , que abriu crédito especial no Orçamento da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 300 milhões.

O Ministério é responsável por gerir o Auxílio Gás, com a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque, além de coordenar a emissão e a entrega de notificação da concessão do benefício às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.

Critérios

Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para fins de implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do benefício as famílias, nessa ordem: cujo registro do CadÚnico tenha sido atualizado nos vinte e quatro meses anteriores; com menor renda per capita; com maior quantidade de membros na família; beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; e com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.

Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

O programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania