Ministério da Cidadania lança edital para o financiamento de projetos de hospitais psiquiátricos

Está aberto até o dia 29 de abril o Edital de Chamamento Público nº 3/2022, que irá selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, hospital-dia, ambulatório e/ou pronto atendimento. O termo de colaboração será celebrado com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania para a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas.

Antigas políticas ideológicas causaram desassistência aos pacientes com transtornos mentais e dependência química. A Nova Política Nacional de Saúde Mental e a Nova Política Nacional sobre Drogas resgataram os hospitais psiquiátricos como serviços constituintes das redes de tratamento”

Quirino Cordeiro Jr., secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas 

A publicação permite que sejam selecionadas até 33 propostas, observando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. O valor de referência para a realização dos projetos é de R$ 300 mil, e os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Cidadania.

“Antigas políticas ideológicas causaram desassistência aos pacientes com transtornos mentais e dependência química, aumentando as taxas de suicídio, expansão de cracolândias e encarceramento dessas pessoas. A Nova Política Nacional de Saúde Mental, publicada em 2017, e a Nova Política Nacional sobre Drogas, em 2019, resgataram os hospitais psiquiátricos como serviços constituintes das redes de tratamento”, destaca o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro.

“Esse edital é mais uma oportunidade para o fortalecimento desses equipamentos tão importantes no tratamento das pessoas com problemas decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas”, completa.

“Os hospitais psiquiátricos figuram como mais uma alternativa no tratamento e na recuperação de dependentes químicos, integrando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), estando inseridos no Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico, no eixo de Cuidados — Tratamento, acolhimento, recuperação e apoio ao dependente químico e seus familiares”, explica a diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Leite.

Como participar

As propostas serão apresentadas pelas OSCs por meio da plataforma eletrônica +Brasil, Código do Programa 5500020220034, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise até as 23h59 horas do dia 29 de abril de 2022.

Os projetos devem abarcar ações de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas, nos seguintes níveis de abordagem: Prevenção Universal ou Seletiva, para todas as faixas etárias. Além disso, as propostas deverão conter: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global (limitado a R$ 300 mil). O projeto não poderá contemplar o financiamento de leitos psiquiátricos.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania