Em votação na ONU, governo brasileiro rechaça a flexibilização do uso da maconha

Nesta quarta-feira (02.10), o Brasil reafirmou seu compromisso na luta contra as drogas ao proferir voto contrário à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a cannabis das listas das substâncias psicotrópicas controladas pelas Convenções Internacionais. A votação ocorreu durante a reconvocação da 63ª sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos (CND) da ONU, realizada na sede da entidade em Viena, na Áustria.

Por conta da pandemia de Covid-19, a comitiva brasileira não pôde viajar e o país foi representado pelo embaixador do Brasil em Viena, José Antonio Marcondes de Carvalho, que defendeu que “muitos países expressaram sérias preocupações com as implicações sociais, legais e sanitárias da recomendação”. Durante a leitura do voto, o diplomata afirmou que “o Brasil acredita firmemente que o controle internacional da maconha é essencial para inibir o narcotráfico”.

O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, acompanhou ao vivo a transmissão do evento na Áustria direto de seu gabinete, em Brasília, e conversou com os cidadãos brasileiros pelas redes sociais para explicar o posicionamento do país na votação. “Qualquer afrouxamento desse tipo de substância vai piorar o quadro de uso de recreativo da maconha e terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”, explicou o ministro.

Ao todo, ocorreram seis votações, entre elas a que analisava a retirada a cannabis da tabela IV da Convenção de 1961, que lista drogas consideradas mais perigosas, como a heroína. Foram 27 votos de países favoráveis à recomendação contra 25 que refutaram a flexibilização. Além do Brasil, se posicionaram de maneira contrária à OMS países como Japão, Chile e Hungria. Apesar de deixar de ser listada internacionalmente como um entorpecente de alto risco para a saúde, a maconha continua no controle de drogas da ONU e a decisão em nada muda a legislação brasileira.

Isso porque já existem duas Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permitem o registro no Brasil de produtos à base de cannabis para fins medicinais. Também está em tramitação, junto ao Ministério da Saúde, um processo que visa à disponibilização via Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos derivados de cannabis para os casos nos quais há evidências científicas, mormente nos casos de má resposta terapêutica para o controle de crises convulsivas em crianças.

“Atuamos na proteção da família e da vida humana. Aceitamos, reconhecemos e já temos legislação para dar atendimento aqueles pacientes que se beneficiam do canabidiol nas crises convulsivas, mas de maneira nenhuma o governo do presidente Jair Bolsonaro concorda com qualquer outra ação para flexibilizar em território brasileiro o uso da maconha”, afirmou Onyx Lorenzoni durante a live.

A posição brasileira foi tomada a partir de decisão unânime do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que é a instância máxima de discussão e deliberação sobre políticas públicas sobre drogas no Brasil, formado por representantes do Governo Federal, dos gestores estaduais de políticas sobre drogas e também dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas. O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, que participou da transmissão ao lado do ministro Onyx, ressaltou que o posicionamento brasileiro se baseia única e exclusivamente em evidências científicas. “Hoje, não existe na literatura nenhuma comprovação de que a maconha funcione como terapia ou tratamento”, explicou o secretário. “Inclusive, é tema pacificado na comunidade médica que o THC, um componente da cannabis, é fator de risco grave para esquizofrenia, depressão, ansiedade, aumenta o risco de suicídio, entre outros malefícios”.

Cordeiro desmentiu ainda argumentações de grupos favoráveis à legalização que alegam que combate às drogas aumentaria a violência: “Não é verdade, porque no Brasil temos aumentado a pressão contra o narcotráfico e nossas taxas de homicídio têm caído cada vez mais. Reduzimos em 20% esse número no último ano”.

Maurício Bernardes, diretor de Assuntos Internacionais do Ministério da Cidadania, classificou como exitosa a participação brasileira. “O saldo dessas votações e da reunião em Viena é bastante positivo do ponto de vista diplomático”, pontuou. “Talvez, alguns meses atrás, esse panorama de rechaço às recomendações da OMS não fosse tão claro. Por isso, gostaria de saudar o trabalho do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Viena, das outras áreas do Governo Federal que se reuniram para defender uma posição comum e contrária a essas resoluções”.

O governo brasileiro reforça que mesmo com a aprovação da recomendação pela Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU, não há qualquer alteração na firme posição do governo Bolsonaro contra os entorpecentes. No que tange o tratamento com canabidiol, ressaltamos que o Brasil trabalha para fornecer assistência adequada aos pacientes e suas famílias, porém sem aumentar o risco de levar a aumento do uso entorpecente de cannabis no país. O ministro Onyx Lorenzoni finaliza: “protegemos a vida, que é o bem, maior que qualquer governo tem o dever te proteger”.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania