AGU demonstra ilegalidade de loterias municipais no STF
Tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.212 proposta pelo partido Solidariedade
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Diretrizes combinam segurança no campus e medidas jurídicas contra ilícitos digitais, sem restringir a livre manifestação
União se comprometeu a reforçar medidas em defesa da integridade da informação sobre o Programa Nacional de Imunizações
Evento marcou a adesão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal
AGU levou iniciativa de tradução de documentos jurídicos ao International Acesss to Justice Forum 2026, na Austrália
Jorge Messias participou de Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal (STF)
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região beneficia 153 famílias que aguardam a regularização fundiária
Acordo de cooperação técnica vai facilitar identificação de casos passíveis de ressarcimento de despesas previdenciárias
Sociedade civil, entidades representativas de empregadores e de trabalhadores poderão enviar contribuições técnicas entre 29 de outubro e 2 de dezembro
Decisão judicial mantém restrição à exploração agrícola de cerca de 4 mil hectares na Terra Indígena Uirapuru, no Mato Grosso
Justiça manteve embargo e bloqueio no sistema de controle florestal contra empresa envolvida na Operação Maravalha III
Conselho da Justiça Federal emitiu decisão em ações que discutem revisão da Tabela SUS
Parecer do Ministério da Fazenda, em colaboração com AGU e Receita Federal, garante segurança jurídica e evita tributos indevidos na importação de insumos
Baseada na nova Lei Antifacção, iniciativa inovadora mira R$ 190,3 milhões de organizações criminosas envolvidas com tráfico, contrabando e lavagem de dinheiro
TRF3 reformou decisão de primeira instância e anulou aposentadoria por tempo de contribuição concedida mediante inserção de dados falsos no CNIS
Negociação extrajudicial contribui para a solução de litígios judiciais e administrativos com origem há quase duas décadas
TRF4 acolhe recurso da AGU e reconhece que cabia à empresa garantir as condições de segurança do veículo operado pelo trabalhador
Advocacia-Geral da União ingressou com ações contra oito empresas de apostas que não cumpriram prazo para fornecer informações
Oportunidades lançadas pela AGU oferecem parcelamentos e descontos de até 70%
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica da AGU vai fazer tomada de subsídios com participação social em etapa complementar à conciliação em curso no STF
Ações pedem R$ 63,8 milhões por danos morais coletivos e ressarcimento a mais de 90 mil consumidores potencialmente prejudicados
Justiça Federal rejeitou ação anulatória da multinacional em controvérsia sobre valores cobrados pela Agência Nacional de Mineração
TRF5 mantém validade de decisão administrativa que negou pedido do Centro Universitário dos Guararapes para abrir novo curso com 100 vagas anuais
Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar decisão que mantinha Stake Brazil operando até 25 de outubro e restabelecer efeitos da MP de apostas online
Pacto encerra disputa judicial de mais de dez anos e prevê soluções de moradia para as famílias que ocupam o imóvel
Divulgação de informações apontadas como inverídicas e gravemente ofensivas a autoridades federais também podem ensejar outras medidas cabíveis
Grupo prestará consultoria jurídica à Universidade Federal de Pernambuco e acompanhará as investigações criminais
TRF5 acolheu argumentos da União e concluiu que a inaptidão para o serviço militar não significa invalidez para toda e qualquer atividade profissional
Empresa tentava liberar garantia obrigatória para pagar despesas médicas já realizadas e ainda não cobradas, mas TRF4 negou o recurso