AGU e ICMBio fazem acordo para desocupação de antigo hotel em Fernando de Noronha

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), assinou acordo judicial para a desocupação das instalações do antigo Hotel Esmeralda, localizado na Vila Boldró, no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O imóvel está localizado em área de proteção ambiental sob gestão, proteção e fiscalização do ICMBio.

O acordo foi firmado entre o ICMBio, o Estado de Pernambuco, a Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e os ocupantes do imóvel, que foram representados judicialmente pela Defensoria Pública da União (DPU). A negociação ocorreu no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pôs fim a ação de reintegração de posse iniciada em 2015.  A AGU atuou no caso por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5).

O acordo estabelece prazos para desocupação e soluções de moradia individualizada aos ocupantes do imóvel, a partir do perfil socioeconômico de cada um. Os prazos de permanência no imóvel variam de 3 a 12 meses. Entre as soluções de moradia pactuada estão o pagamento temporário de auxílio-moradia, a inscrição em programas habitacionais e a concessão de frete social para o transporte de material de construção para fins residenciais, uma vez que a distância do continente é um fator que encarece as obras no arquipélago. 

O arquipélago de Fernando de Noronha é reconhecido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade e encontra-se protegido por um mosaico de Unidades de Conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU