AGU adere ao Programa Destrava para a retomada de obras públicas paralisadas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta terça-feira (03/11) o termo de adesão da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. A estimativa é que 4.215 obras realizadas com recursos federais estejam paradas no País.

O ato foi realizado em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade responsável por liderar a iniciativa. O evento marcou ainda a adesão ao programa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal.

"A soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira. Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem", ressaltou Messias.

"Essa atuação cooperativada tornou possível e tem tornado possível transformar um compromisso em uma agenda de trabalho muito concreta", afirmou o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. "Nós sabemos, e as palavras precisas do ministro Jorge Messias foram nessa direção, que uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário", destacou Fachin.

Também participaram da cerimônia a ministra Esther Dweck (MGI), o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e o vice-presidente de Varejo da Caixa Adriano Assis Matias.

Sobre o programa

O Destrava é uma iniciativa de cooperação institucional criada para apoiar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. Lançado inicialmente durante a gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do CNJ, o programa foi retomado em 2026, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, tendo como prioridade empreendimento das áreas de saúde e educação. A proposta é reunir diferentes instituições para construir soluções consensuais que permitam concluir obras já iniciadas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.

O CNJ integra o comitê nacional do programa e exerce papel de articulação entre os diversos órgãos participantes. Atualmente já fazem parte da iniciativa o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Dados do TCU apontam que estão paralisadas, em todo o país, 4.215 obras executadas com recursos federais. Em agosto de 2022, início da compilação dos dados nacionais pelo TCU, esse número era de 8.674 obras paralisadas.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, com informações do CNJ