Ibama está autorizado a destruir aeronave usada em garimpo ilegal em terra indígena
Atuação da AGU assegurou direito de inutilizar equipamentos para conter avanço de desmatamento em áreas protegidas
Atuação da AGU assegurou direito de inutilizar equipamentos para conter avanço de desmatamento em áreas protegidas
Curso será ministrado pela Escola Superior da AGU e terá duas linhas de pesquisa
Justiça federal no Rio de Janeiro extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Resultado do julgamento dá segurança jurídica para que a Comissão de Anistia possa atuar em processos administrativos de revisão
Câmara de Promoção da Segurança Jurídica receberá questionamentos de entidades empresariais antes mesmo de a emenda constitucional entrar em vigor
Em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, estão sendo ajuizadas 104 ações regressivas previdenciárias para ressarcimento aos cofres do INSS
Medida pede condenação da empresa por enriquecimento ilícito e danos morais coletivos por falhas na verificação de anúncios fraudulentos
Equipe vai aprofundar estudo dos dados disponíveis na busca de solução para garantir a restituição dos valores ilegalmente descontados de aposentados e pensionistas
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da Jornada de Direito da Saúde do CNJ
Cooperação técnica entre as instituições tem como objetivo fortalecer ações de combate à corrupção
Versão bilíngue do documento, que cria ambiente regulatório experimental, foi apresentada em seminário da União Europeia
Advogados da União e procuradores federais auxiliarão municípios em acordos do Fundef e na regularização de débitos tributários e não tributários
Processo envolve contrato de construção e operação de usina termelétrica no Acre
Jorge Messias participou de seminário realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Acordo de cooperação técnica vai permitir uso do sistema de inteligência jurídica desenvolvido pela AGU
Advogados públicos atuarão também para reaver os valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas
Justiça nega pedido de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes e reconhece legalidade de atuação preventiva do órgão
Objetivo é desenvolver soluções extrajudiciais nas áreas de direito previdenciário, administrativo e de saúde
Seminário promovido pelo STF reuniu especialistas e marcou lançamento de relatório inédito sobre o tema
Atuação da AGU garante continuidade do processo que beneficiará 16 famílias de trabalhadores rurais
Na ocasião, também será lançado livro sobre defesa da democracia no Brasil do século XXI
Decisão da Justiça Federal garantiu autonomia da universidade na definição de políticas afirmativas
Obra vai reunir análises do impacto de decisões judiciais sobre o tema e aprofundará o debate acerca da sustentabilidade
Atuação da Advocacia-Geral da União evitará potenciais gastos de R$ 3 bilhões com Forças Armadas
Documentos foram aperfeiçoados com contribuições após consulta pública realizada no final do ano passado
AGU assegura no STF validade de norma que permite corte de energia por falta de pagamento
Advocacia-Geral da União defende a responsabilização de empregadores negligentes com a segurança de trabalhadores
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participou de fórum em Washington( EUA) sobre Sistema de Justiça Brasileiro
AGU dá aval para primeiros acordos amigáveis entre Incra e particulares para fins de regularização fundiária
Sentença confirmou multa e embargo aplicados pelo Ibama a produtor rural em Vacaria, no Rio Grande do Sul