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Publicado em 20/07/2020 15h24 Atualizado em 15/12/2025 12h59
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MEIO AMBIENTE

AGU amplia atuação em defesa da recuperação dos biomas brasileiros

Em menos de 90 dias foram ajuizadas 13 ações contra infratores ambientais em 11 estados num total de R$ 801 milhões

publicado 14/03/2025 10h31 Notícia
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CIDADANIA

Corte internacional reconhece Acordo de Alcântara como positivo aos direitos quilombolas

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou responsabilidade do Estado na violação de direitos, mas avaliou favoravelmente ações do governo

publicado 13/03/2025 18h17 Notícia
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TRABALHO

AGU defende destinação a fundos públicos de condenações em ações civis trabalhistas

STF deu início a julgamento de ação contra envio dos recursos a entidades definidas pela Justiça do Trabalho

publicado 13/03/2025 15h14 Notícia
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CIDADANIA

Parecer da AGU orientará cumprimento da sentença de corte internacional por desaparecimento de trabalhador rural na Paraíba

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi anunciada nesta terça-feira (11/3)

publicado 12/03/2025 16h24 Notícia
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CAPACITAÇÃO

Advogado-geral da União defende papel da educação no fortalecimento da democracia

Jorge Messias participou do lançamento do MBA em Comunicação Digital e Defesa da Democracia, promovido em parceria com a FGV

publicado 12/03/2025 10h49 Notícia
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TRIBUTAÇÃO

Acordo com Correios põe fim à disputa sobre PIS-Cofins

Negociação com a Advocacia-Geral da União resolve processos que tramitavam há mais de 10 anos

publicado 11/03/2025 16h54 Notícia
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ESFORÇO FISCAL

AGU evitou perda de R$ 1,9 trilhão para União com vitórias e acordos judiciais

Resultado reúne atuação institucional no Judiciário nos últimos dois anos. Vitórias nos tribunais superiores foram decisivas para o desempenho positivo

publicado 11/03/2025 14h02 Notícia
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SAÚDE

Administração pública tem autonomia para atuar em crises sanitárias

TRF4 confirma que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão administrativa

publicado 10/03/2025 17h16 Notícia
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ENERGIA ELÉTRICA

AGU confirma legalidade do reenquadramento tarifário de usina fotovoltaica

Decisão do TRF4 garante à Aneel possibilidade de corrigir distorções nas tarifas

publicado 10/03/2025 16h24 Notícia
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AGU e FGV promovem MBA em Comunicação Digital e Defesa da Democracia

Ministros Jorge Messias e Alexandre de Moraes participam da aula inaugural nesta terça-feira, 11 de março

publicado 10/03/2025 15h21 Notícia
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ESFORÇO FISCAL

AGU recuperou aos cofres públicos R$ 244 bilhões nos últimos cinco anos

Desempenho é fruto de investimentos em tecnologia, processos de trabalho, pessoas e do compromisso dos advogados públicos federais com resultados

publicado 10/03/2025 09h24 Notícia
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DEMOCRACIA

Programa de igualdade racial na advocacia pública colhe primeiros frutos

Há um ano o Esperança Garcia auxilia alunos negros a ingressarem em carreiras da área jurídica

publicado 07/03/2025 12h14 Notícia
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

AGU celebra acordo para promoção da arbitragem internacional no Brasil

Cooperação entre a Corte da Haia e o TRF2 prevê a realização no país de audiências da Corte Permanente de Arbitragem

publicado 06/03/2025 18h10 Notícia
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MEIO AMBIENTE

AGU cobra de infratores ambientais recuperação de 6,8 mil hectares em cinco biomas brasileiros

Ações totalizam pagamento de R$ 76 milhões por danos causados à Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal

publicado 05/03/2025 18h30 Notícia
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Saúde

AGU garante na Justiça legalidade de resolução da Anvisa sobre bula digital de medicamentos

TRF2 manteve validade da norma que prevê projeto-piloto com medicamentos sem bula impressa individual

publicado 05/03/2025 17h05 Notícia
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Políticas Públicas

AGU demonstra à Justiça atuação da União e Funai para demarcar terra indígena no Amazonas

TRF1 entendeu não haver omissão do poder público na regularização da Terra Indígena Guanabara

tags: Amazonas
publicado 05/03/2025 16h13 Notícia
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EDUCAÇÃO

Justiça nega condenação de ex-reitor da UFRJ que se manifestou contra impeachment de Dilma Rousseff

Advocacia-Geral da União mostrou que não houve improbidade administrativa no ato do gestor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

publicado 05/03/2025 15h48 Notícia
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OIT reconhece esforços do governo brasileiro para garantir direitos das comunidades quilombolas de Alcântara

Relatório de comitê da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca decretos que asseguram titulação de 78.105 hectares à comunidade da região

publicado 28/02/2025 17h00 Notícia
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EQUILÍBRIO FISCAL

Desoneração da folha de empresas e municípios deve causar prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos, diz AGU

Alerta consta de manifestação encaminhada ao STF nesta sexta-feira. Medidas compensatórias foram insuficientes para cobrir perda com implementação do benefício

publicado 28/02/2025 16h25 Notícia
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AGU defende constitucionalidade da nova Lei de Abuso de Autoridade

Advogado da União destacou que norma é fundamental para coibir excessos cometidos por agentes públicos

publicado 28/02/2025 15h10 Notícia
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INFRAESTRUTURA

AGU garante realização de leilão da BR-364 que prevê investimentos de R$ 10 bi

Quarenta advogados públicos atuaram em regime de plantão para dar segurança jurídica ao certame

publicado 28/02/2025 11h41 Notícia
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ENERGIA ELÉTRICA

AGU e Eletrobras definem premissas do acordo sobre governança da companhia

Diretrizes preveem ampliação de vagas da União no Conselho de Administração da empresa e aporte de R$ 2,4 bilhões para revitalização da usina de Angra 1

publicado 28/02/2025 09h14 Notícia
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DEFESA DA DEMOCRACIA

Instagram e Facebook excluem conteúdos ilícitos a pedido da AGU

Postagens continham desinformação sobre supostos valores devidos pelo Governo Federal aos cidadãos por meio de perfis falsos

publicado 27/02/2025 17h40 Notícia
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Acordo garante plano de previdência de 8,5 mil portuários

Anúncio foi feito pelo ministro Jorge Messias durante evento no município de Santos (SP)

publicado 27/02/2025 17h30 Notícia
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TRANSPORTE

Garantida continuidade de investigação de irregularidades no uso de recursos do DPVAT

Atuação da Advocacia-Geral da União no TRF1 manteve atuação da Susep sobre uso irregular de mais de R$ 35 milhões

publicado 26/02/2025 17h42 Notícia
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PLANO DE TRABALHO

AGU apresenta ao STF plano para melhorar transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Elaborado conjuntamente entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, documento encaminhado à Corte antecipa pedido de informações realizado pelo ministro Flavio Dino

publicado 26/02/2025 07h01 Notícia
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REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

Tribunal dos EUA nega liminar contra o ministro Alexandre de Moraes

Juíza responsável pelo caso diz que empresas autoras da ação não apresentaram nenhuma alegação que mereça revisão judicial pela corte estadunidense

publicado 25/02/2025 20h03 Notícia
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REFORMA AGRÁRIA

Justiça confirma legitimidade do Incra para selecionar famílias em assentamento no RJ

Decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nega pedido da Defensoria Pública para suspender edital

publicado 25/02/2025 19h22 Notícia
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POVOS ORIGINÁRIOS

Justiça reconhece atuação do governo na proteção da Terra Indígena Yanomami

Advocacia-Geral da União comprova que não há mais áreas de garimpo dentro do território no estado

publicado 24/02/2025 18h35 Notícia
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INFRAESTRUTURA

AGU fecha 55 acordos em processos de desapropriação para transposição no Ceará

Negociações foram realizadas em mutirão de conciliação na semana passada. No total 155 acordos já foram firmados

publicado 24/02/2025 17h38 Notícia
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