AGU lança iniciativa para fortalecer vínculos interfederativos da advocacia pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta terça-feira (26/8), a iniciativa Advocacia Pública Nacional em Foco, com a participação de dezenas de advogados públicos federais, estaduais, distritais e municipais, em evento na sede do Banco Central do Brasil (BCB).

A iniciativa foi idealizada para ser um canal permanente de diálogo e parceria institucional entre as advocacias públicas de todos os níveis federativos, e já nasceu com a entrega de dois projetos sob seu guarda-chuva: o Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública e o Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo.

O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flavio José Roman, representou a AGU no evento. Em seu discurso, Roman resumiu a iniciativa como “um convite para que sigamos pensando em maneiras de nos aproximar e de potencializar as capacidades institucionais, de forma articulada e colaborativa”.

A ideia é que a Advocacia Pública Nacional em Foco, vinculada à Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS), favoreça o desenvolvimento de processos contínuos de trabalho, “que permitam mapear desafios e incentivar o intercâmbio de boas práticas”, destacou Roman.

Desde já, são parceiros da iniciativa a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), e outras parcerias tendem a ser firmadas.

Na ocasião, a diretora da ANPM e procuradora do Município de Cuiabá, Débora Megid, destacou a “visão integradora” do programa e sua vocação para racionalizar recursos públicos e promover maior segurança jurídica.

Por sua vez, a vice-presidente do Conpeg e procuradora geral do Estado da Bahia, Barbara Camardelli Loi, sinalizou que os projetos têm potencial de influenciar a própria sociedade, na medida em que contribuem para reforçar o papel social da advocacia pública na engrenagem estatal.

Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública

Fruto de cooperação técnica com pesquisadoras do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o relatório, que contou com o apoio do Conpeg e da ANPM, mapeia as iniciativas de inovação e as capacidades institucionais de órgãos municipais, estaduais e federais divididas em quatro eixos: estrutura, gestão estratégica, gestão de pessoas e transformação digital.

Participaram da pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, mais de 4,2 mil pessoas, entre membros das carreiras jurídicas e servidores administrativos. No nível federal, a investigação englobou as quatro carreiras da AGU. Na esfera estadual e distrital, todas as 27 procuradorias foram contempladas e, na municipal, as procuradorias de todas as 26 capitais.

Considerando a diversidade de realidades das instituições de advocacia pública, a análise foi estratificada tanto pelo porte dos órgãos quanto pelas cinco regiões do País. “É uma fotografia abrangente e detalhada da realidade da advocacia pública em todos os níveis federativos”, definiu Roman.

A expectativa da AGU é de que o mapeamento seja “ponta de lança” para um “processo de aceleração da modernização” da advocacia pública brasileira, considerada em seu conjunto. Conforme Roman, o diagnóstico foi pensado para produzir dados sólidos e evidências confiáveis: “A finalidade é fornecer elementos para que as lideranças possam tomar decisões que impulsionem processos de modernização, otimização e inovação nas instituições”.

Nesse sentido, ele ressalta que o documento aposta em iniciativas de intercâmbio de experiências, o que inclui “comunidades de práticas, ferramentas de comunicação mais ágeis, bancos de ideias, boas práticas e tecnologias, movimentos conjuntos de resolução de desafios comuns e outros formatos de cooperação interinstitucional que, pela via coletiva, impulsionem todo o conjunto de instituições da advocacia pública brasileira”.

Como exemplo de ações mapeadas, Roman destacou a automação de cálculos e a inteligência artificial, que já estão sendo usadas para agilizar processos massivos em algumas procuradorias. De acordo com o diagnóstico, 39% das unidades analisadas já utilizam inteligência artificial no dia a dia das atividades jurídicas. Outros 22% preveem a implementação para os próximos meses.

Outro destaque é a criação de núcleos de conciliação e mediação, que estão ajudando a solucionar conflitos de forma mais eficiente. Conforme a pesquisa, 33% das instituições declararam trabalhar com instâncias de mediação, 49% de conciliação e 9% de arbitragem.

Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo

Elaborado também por meio de cooperação técnica com o PNUD e em parceria com o Conpeg, o documento consiste na compilação de cinco entendimentos consensuais entre as advocacias públicas federal e estadual. As teses versam sobre meio ambiente, funcionalismo público, patrimônio e processo civil.

A ideia é que as cinco teses sejam só o início da sumarização, sem prejuízo da sua expansão também para a esfera municipal. No próprio evento, AGU e Conpeg firmaram Protocolo de Intenções para seguir com a identificação de entendimentos em comum. “O novo documento prevê a criação de fluxos regulares, prazos definidos e instâncias técnicas de discussão, garantindo que o sumário de teses comuns seja um documento vivo, sempre atualizado com a jurisprudência dominante e as necessidades institucionais”, anunciou Roman.

Assim que forem mapeadas, as novas teses serão disponibilizadas na página da Advocacia Pública Nacional em Foco. A AGU recomenda que o sumário seja objeto de pesquisa tanto por operadores do direito quanto por acadêmicos, a fim de propagar os consensos alcançados pela advocacia pública nacional.

Acompanhe as atualizações da Advocacia Pública Nacional em Foco na página da iniciativa no do site da AGU.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU