Ministro da AGU defende iniciativa do Estado na redução da litigância

“Em um cenário de quase 90 milhões de ações tramitando no sistema de Justiça brasileiro, é preciso que o Estado ofereça soluções mais inteligentes e estratégicas para a solução de conflitos.” A afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas, realizado nesta quinta-feira (28/8) pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O ministro da AGU citou como exemplo de solução para redução de litigância o acordo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Seria um segundo crime levar essas pessoas ao Judiciário para que tenham seu direito legítimo reconhecido, que é o ressarcimento do dinheiro. Então, de forma corajosa, apresentamos o pedido ao STF para que um grande acordo pudesse ser construído, com a participação de vários atores importantes”, explicou.

Participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade. Reunidos no plenário do TCDF, sob o tema geral “Controle, Desjudicialização e Precedentes”, eles abordaram questões como governança pública, segurança jurídica e boas práticas administrativas.

Papel do Estado

Na abertura do fórum, Jorge Messias disse que os números atuais de judicialização desenham um quadro desolador. “O Brasil tem 16.500 processos em tramitação a cada mil habitantes, um número muito maior que na Europa e em outros países”, comentou. “Nos últimos três anos o número de processos cresceu 40%.”

Segundo o ministro da AGU, é importante pensar sobre o papel que o próprio Estado tem na construção do ambiente de litigância. “A administração pública responde por um terço dos processos”, informou. “É necessário que o Estado dê sua contribuição para mudar esse quadro.”

Messias falou sobre iniciativas que vêm sendo adotadas pela AGU para reduzir a litigância e estimular uma cultura de consensualidade. Os resultados, segundo ele, se refletem no aumento de 500% no número de acordos firmados pela AGU na primeira instância judicial nos últimos dois anos.

“É um modelo que tem dado certo, mas é preciso avançar na questão cultural, trocar a agenda do conflito pela agenda do entendimento, e isso deve envolver todos os integrantes do sistema de Justiça”, defendeu.

Segundo o ministro, a litigância exacerbada, além de não ter sido capaz de solucionar os conflitos da sociedade, tem custado muito caro ao Estado. “Precisamos abrir e popularizar os meios alternativos de solução de controvérsias, que ainda são muito elitizados. Convencer as pessoas de que o diálogo é a base da convivência”, sentenciou.

A atuação da AGU na construção de acordos de impacto nacional foi elogiada pelo ministro Gilmar Mendes. Mendes citou, entre outros exemplos, a “participação marcante” do ministro Jorge Messias na celebração de acordo entre a empresa Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério dos Povos Indígenas para reparação pelos danos causados às comunidades durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU