Acordo entre AGU e Justiça Federal do Pará vai agilizar execuções fiscais

Um acordo de cooperação para acelerar o processamento e julgamento de mais de 10 mil execuções fiscais foi celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Justiça Federal do Pará. O objetivo é agilizar a cobrança de créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de permitir que a Justiça priorize temas relevantes, como as questões agrária e ambiental.

Liderada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), a cooperação que agiliza o trâmite de execuções ambientais é um projeto piloto elaborado em parceria com a 9ª Vara Federal do Belém. A iniciativa busca padronizar o fluxo de execuções fiscais entre as procuradorias e a Vara Federal Ambiental e torna a tramitação processual mais célere e racional, seja na busca da penhora e solução da dívida ou em sua suspensão, quando for o caso.

O projeto evita que a execução fiscal tramite diversas vezes entre as instituições, em função de pedidos de diligências desnecessárias, assim como dispensa algumas intimações que só postergam ações de penhora, arresto ou sequestro de bens para quitação da dívida.

O acordo também disciplina uma rotina para reduzir o acervo de demandas de baixo valor, sem viabilidade de cobrança, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Prevê, assim, uma atuação mais efetiva nos processos prioritários, envolvendo os maiores devedores em relação a questões ambientais.

Além de um fluxo otimizado e mais resumido, consta do termo a previsão de expressões comuns para uso de automação, assim como o ajuste de despacho e petições padronizadas para leitura por robô. A expectativa dos envolvidos é de que haja uma redução significativa no tempo de tramitação de ações ambientais.

Segundo a subprocuradora Federal de Cobrança da PGF, Renata Pires, a parceria é relevante por instituir um modelo de cooperação interinstitucional capaz de racionalizar o fluxo das execuções fiscais ambientais. “O acordo possibilitará a redução do acervo de baixa efetividade, conferindo maior celeridade e precisão às medidas de constrição patrimonial”, ressalta. “A parceria entre as instituições assegura maior proteção do meio ambiente e acelera a recuperação de créditos públicos."

Atuaram na construção do acordo a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Subprocuradoria Federal de Cobrança (Subcob) e a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU