Democracia e processo eleitoral são temas de seminário da Escola da AGU

A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) realizou no dia 22 de agosto, em São Paulo, o seminário “Democracia, Processo Eleitoral e Integridade das Eleições”. O evento, que marca a 3ª Reunião do Grupo de Pesquisa “Processo Eleitoral e Integridade das Eleições nas Américas”, reuniu especialistas do Brasil e do Peru para debater os desafios contemporâneos que cercam os sistemas democráticos da região.

Realizado na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), o evento foi conduzido presencialmente e teve participações remotas de juristas brasileiros e internacionais. Entre os participantes remotos, destacam-se os peruanos Eder Vásquez Huamán e Mayra Cárdenas Zavaleta, representantes do Jurado Nacional de Elecciones de Lima, Peru, além da professora Marilda Silveira, referência no direito eleitoral brasileiro.

O diretor-geral da Escola Superior da AGU e organizador do encontro, João Carlos Souto, destacou a importância do diálogo interinstitucional e transnacional para a proteção da democracia nas Américas. “Nosso papel é colocar a inteligência pública a serviço da democracia”, afirmou. Segundo ele, o Grupo de Pesquisa busca criar um espaço de escuta, reflexão e cooperação entre diferentes países, com foco em construir soluções jurídicas para fortalecer a legitimidade das eleições e a estabilidade institucional.

Integridade das eleições

Diretamente de Lima, o advogado Eder Vásquez Huamán apresentou uma leitura crítica da crise política peruana, marcada por seguidas trocas presidenciais e fragilidade institucional. O advogado afirmou: “O sistema político peruano demonstrou ser muito vulnerável frente a interesses particulares e à manipulação institucional”. Para Huamán, o desequilíbrio entre os poderes e o uso estratégico de mecanismos legais por setores partidários corroeram a confiança pública e deslegitimaram os órgãos de controle. Vásquez defendeu uma reforma voltada à construção de sistemas de integridade mais resilientes, ancorados em autonomia técnica e fiscalização cidadã.

Mayra Cárdenas Zavaleta, também falando do Peru, destacou que a integridade das eleições vai além da segurança jurídica e depende da percepção pública de imparcialidade. De acordo com ela, “não há integridade sem legitimidade, e não há legitimidade se os órgãos eleitorais não forem percebidos como imparciais”. Cárdenas apontou ainda que a integridade deve ser compreendida como um processo contínuo, que envolve todo o ciclo democrático, e não apenas o momento da eleição.

A professora Marilda Silveira contribuiu com uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro. Ela elogiou os avanços do país no uso da tecnologia e na consolidação do sistema de urnas eletrônicas, mas alertou que o verdadeiro sustentáculo da democracia não está apenas nas normas: “Normas por si só não seguram democracias. O que segura democracia é cultura institucional, é respeito ao resultado, é a credibilidade dos atores que conduzem o processo”.

Atuação coordenada

O desembargador Rodrigo Maia, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e procurador do Estado, destacou em sua intervenção a responsabilidade dos tribunais eleitorais em garantir não apenas a lisura do processo, mas a legitimidade da representação democrática. Ele alertou para os riscos da desinformação e defendeu a atuação coordenada entre Judiciário, Ministério Público e sociedade civil para preservar a confiança no sistema eleitoral.

Guilherme Pupe, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), professor e coordenador-adjunto do Grupo de Pesquisa, ressaltou a importância do diálogo para a construção de soluções jurídicas para a democracia. Ele sugeriu a publicação de um livro com as contribuições deste e dos eventos anteriores. Pupe se comprometeu a levar as propostas e discussões do Seminário para o TRE-DF e se colocou à disposição para contribuir e organizar futuros eventos, reforçando o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da legitimidade democrática.

Durante o evento, foram registradas as presenças dos seguintes juristas: Ademir Teixeira Peres Júnior (desembargador do TRE-GO), Allan Titonelli (coordenador-geral de Formação e Educação Continuada da ESAGU), Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins (diretor-adjunto da Escola Superior da AGU na 5ª Região), Danyelle da Silva Galvão (professora IDP e ex-desembargadora Eleitoral TRE-SP), Guilherme Pupe (desembargador TRE-DF e presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral), Dinah Lima (advogada e professora), Ilton Norberto Robl Filho (advogado e professor de Direito no IDP), Márcio Vieira (advogado e doutor em Direito), Rafael Mota (desembargador TRE-DF), e Paulo Roberto Machado (chefe de Gabinete de Jurista II – TRE-GO).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU