Especialistas discutem o futuro do Sandbox Regulatório

Diante do avanço vertiginoso da tecnologia, que vem definindo mercados, comportamentos e abrindo uma enorme interrogação sobre o futuro, a questão sobre a regulamentação de produtos e serviços enfrenta um dilema: como proteger o interesse público sem sufocar a inovação? Esse foi o mote do debate “Um diálogo sobre Sandbox Regulatório e Inovação”, promovido pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori/AGU), que aconteceu na manhã desta terça-feira (26/8), na sede III da AGU, em Brasília.

O encontro reuniu representantes da União, de agências reguladoras, da iniciativa privada, de think tanks (fábrica de ideias) e da academia para entender o papel que o Sandbox Regulatório vai exercer nos próximos anos no Brasil e no mundo. A ferramenta de governança experimental vem ganhando espaço no debate internacional sobre regulação de tecnologias emergentes por permitir que inovações sejam testadas em ambiente controlado, com flexibilidade regulatória e segurança jurídica.

Segundo o pesquisador visitante da Universidade de Harvard, Armando Guio, apesar de haver interesse global no assunto, ainda não existem respostas para todas as demandas que estão surgindo no campo da inovação, em especial a Inteligência Artificial (IA). Para Guio, o mundo ainda está muito distante de um sistema de regulação eficiente para dar conta dos desafios que estão por vir.

Para o especialista, será necessário que haja um esforço de todos os países em torno de um mesmo propósito para que se garanta segurança regulatória para empresas, governos e cidadãos. Mas isso é possível?

“Acho que é possível, mas todos devem ser mais rápidos e eficientes com o desenvolvimento dos sandboxes”, disse. “Hoje vemos muitas experiências pelo mundo, mas muitas delas são iniciativas descoordenadas, fragmentadas e sem qualquer resultado prático”, alerta o especialista.

Guio considera necessário que haja um movimento organizado para a formação de capacidades, marcos regulatórios e padronização de processos e cita o Brasil como exemplo.

“O Brasil tem mostrado um caminho possível, como o estudo apresentado pela AGU na última segunda-feira (25/8) sobre o uso de uma metodologia rigorosa para testar o uso da Inteligência Artificial (IA) na resolução de disputas administrativas no Sandbox. Ou mesmo este debate, que reúne diferentes setores e interesses em torno de um assunto comum, que é o aperfeiçoamento do uso do Sandbox”, disse.

Casos de sucesso

O debate trouxe exemplos de sucesso na regulação de inovações via Sandbox, como no caso apresentado pelo ex-consultor jurídico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Milton Carvalho. Ele falou sobre a troca dos pedágios físicos por eletrônicos do tipo free flow – que dispensa barreiras e a redução de velocidade dos veículos – em contratos de concessão de rodovias feitos pela agência.

Também foi abordada a experiência com Sandbox Regulatório para testar aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOLs), que permitiu a flexibilização das regras existentes e a criação de novos modelos regulatórios para o setor.

Para a coordenadora do projeto Sandbox na AGU, a advogada da União Eliza Lemos, a AGU vem liderando, por meio do Labori, a sensibilização e disseminação dessa agenda no Brasil e trilhando um caminho cada vez mais sólido.

“Começamos nosso projeto no ano passado com a publicação do Guia Referencial de Sandbox. A partir daí, fechamos parcerias com organismos como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ). Já ganhamos prêmios e, mais recentemente, testamos nosso Sandbox com a metodologia Resma (Regulatory Sandbox Maturity Assessment), que nos atestou maturidade e segurança”, lista Eliza.

“Acho que nosso esforço agora é para colocar em prática nosso aprendizado. Passar a atuar em projetos concretos e ajudar a disseminar uma cultura, um vocabulário, uma experiência própria nesse tipo de regulação. A ideia é naturalizar esse processo e contribuir para um ambiente regulatório mais seguro, flexível e dinâmico”, diz Eliza

Também participaram do debate Sebastián Rovira (Cepal/ONU); Bruno Portela (Labori/AGU); José Flávio Bianchi (Susep/AGU); Lorrayne Porciuncula (Datasphere Initiative); Lívia Araújo ou indicado (UnB); Rafael Carvalho de Fassio (PGE-SP – online); Carina Quirino (Sandbox.Rio) e Lucas Anjos (ANPD).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU