AGU participa de mutirão de conciliação em processos ambientais no Ceará

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de um mutirão de conciliação em litígios ambientais no Ceará entre quarta (20/8) e sexta-feira (22/8) da semana passada. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Pauta Verde realizou 72 audiências de conciliação sobre execuções fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As atividades integraram a 3ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania do Ceará, organizada pela Justiça Federal no Ceará (JFCE).

Representando o Ibama e o ICMBio, a atuação da AGU foi conduzida pela Divisão de Cobrança Judicial da 5ª Região (DCJUD5), vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Como a negociação de dívidas com as autarquias ocorre de forma extrajudicial, diretamente nos sistemas da dívida ativa da União, as audiências serviram principalmente para esclarecer dúvidas e informar os devedores sobre os valores e os meios de quitação das multas.

A maioria dos devedores são pessoas físicas, com dívidas pequenas, de até 60 salários-mínimos. Dos 72 infratores intimados pela Justiça, 32 participaram das audiências e parte deles desconhecia a existência dos processos judiciais.

Para a procuradora-chefe da DCJUD5, Erica Leitão, a Semana da Pauta Verde representou uma oportunidade para promover “soluções que fortalecem a tutela jurídica do meio ambiente, a racionalização do acervo judicial e a recuperação de créditos públicos de natureza ambiental”.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU