Jorge Messias destaca papel da advocacia pública na defesa da democracia e das instituições

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da advocacia pública na defesa da democracia e das instituições, em participação no encontro "Justiça e Democracia - os modelos italiano e brasileiro em comparação”, que aconteceu nesta quarta-feira (3/9), na Suprema Corte de Cassação da Itália, órgão mais alto da magistratura italiana.

“Num tempo em que as democracias – europeias e latino-americanas – estão sob ataque, recai sobre nós, advogados públicos, procuradores, juízes e defensores, o dever histórico de ser ponte entre justiça e democracia, guardiões da legalidade, da razão pública e da promessa constitucional de Justiça para todos”, disse Messias, na sessão sobre “Independência da Magistratura e Separação do Poder”.

 Para Messias, o papel da advocacia pública não se limita à representação judicial do Estado. “É uma missão mais profunda e mais exigente: garantir que o interesse público – aquele que transcende governos, partidos ou conjunturas – prevaleça sobre tentações autoritárias, polarizações vazias e ataques aos pilares da cidadania”, afirmou.

Em sua intervenção, o advogado-geral da União fez uma retrospectiva dos desafios que a democracia brasileira vem enfrentando nos últimos anos, inclusive com os ataques de 8 de janeiro de 2023 e com as recentes ameaças de origem estrangeira à soberania e independência judicial do país. Lembrou, também, que os desafios contemporâneos ganham novas formas e forças — seja por meio de pressões institucionais, seja no ambiente digital, com a disseminação de desinformação e ataques à independência das instituições.

Algumas experiências brasileiras em defesa da democracia, inclusive com iniciativas no âmbito da própria Advocacia-Geral da União, foram destacadas pelo advogado-geral da União. Ele lembrou, por exemplo, do compromisso brasileiro com a liberdade de imprensa e de expressão, do firme combate judicial e extrajudicial às fake news e ao abuso do poder; e de iniciativas em prol da defesa jurídico do modelo eleitoral. Citou, também, a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Messias pontuou, ainda, que existem semelhanças relevantes entre as experiências brasileira e italiana, uma vez que ambas são democracias maduras e complexas, marcadas por desafios históricos e, também, pelo fortalecimento de Cortes constitucionais, advocacias públicas autônomas e sociedades civis vigilantes. “Cada país traz sua solução institucional e, em ambos, o desafio é lutar, cotidianamente, pelo estado democrático de direito e a independência das instituições (...)”, finalizou.

Encontro

O objetivo do encontro foi proporcionar um diálogo institucional e acadêmico entre as magistraturas e universidades do Brasil e da Itália, com o objetivo de refletir sobre o papel do Poder Judiciário na proteção da democracia e sobre a independência das Cortes nas democracias contemporâneas.

Durante a manhã, palestrantes do Brasil e da Itália abordaram temas como a independências da magistratura e a separação dos Poderes. À tarde, o tema foi a reforma da magistratura, em discussão na Itália, e a constituição de redes e organismos de articulação internacional em prol da institucionalidade democrática.

Do lado italiano, o evento contou, entre outros, com a participação da presidente da Suprema Corte de Cassação, Margherita Cassano; do procurador-geral junto à Suprema Corte, Piero Gaeta; do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Fabio Pinelli; e do Catedrático de Direito Constitucional e professor emérito da Universidade de Pisa e membro do Conselho Superior de Magistratura, ⁠Roberto Romboli.

Do lado brasileiro, estiveram presentes, entre outros, o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho; e o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo.

O evento é uma promoção conjunta da Universidade de Pisa e da Universidade Católica de Pernambuco, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU