Estudo da AGU confirma eficácia do Sandbox para testar IA na resolução de conflitos

Um estudo sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) na resolução de disputas administrativas e sua experimentação em ambiente regulatório controlado (sandbox regulatório) foi lançado nesta segunda-feira (25) pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do seu Laboratório de Inovação (Labori). O trabalho demonstra que o Sandbox da AGU é uma ferramenta eficaz para experimentar e implementar sistemas de Inteligência Artificial (IA) na resolução de conflitos.

Com previsão legal desde 2021, o Guia Referencial Sandbox foi lançado em 2024 pelo Labori. Ele é um instrumento de governança que permite testar inovações em ambiente controlado, com flexibilidade regulatória e segurança jurídica. Esse formato possibilita que órgãos reguladores, entidades reguladas e empresas testem a aplicação de normas em produtos e serviços inovadores.

O experimento apresentado nesta segunda-feira foca em sistemas de IA que analisam recursos de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, a equipe do Labori aplicou a metodologia Resma (Regulatory Sandbox Maturity Assessment) que, além de identificar falhas de um sistema, também serve para testar a maturidade do Sandbox. Foi a primeira vez que uma instituição pública na América Latina utilizou essa metodologia.

Seguro e efetivo

Segundo a coordenadora do projeto Sandbox da AGU, a advogada da União Eliza Lemos, a utilização do Resma mostrou que a ferramenta é segura e efetiva. “Fizemos esse trabalho pensando na segurança e nas funcionalidades que o uso da IA pode ter na realidade da AGU e da administração pública, mas também foi uma forma de testar o Sandbox da AGU”, explica Eliza. “Depois do estudo, temos a confirmação de que o Sandbox está apto para testar sistemas complexos, como é o caso do uso da IA na resolução de conflitos”, complementa.

A apresentação do estudo, que aconteceu na sede 1 da AGU em Brasília, contou com a participação do professor Armando Guio, pesquisador associado da Universidade de Harvard, e Sebastián Rovira, representante da Cepal/ONU.

Guio diz que o Brasil está no caminho certo, que é o de estimular e iniciar o quanto antes as pesquisas com o Sandbox. Para ele, a ferramenta da AGU ocupa um grau de desenvolvimento superior a muitos outros países da região. “Vimos aqui um alto nível de maturação em comparação a outros países da América Latina. Isso é fruto de um trabalho contínuo da AGU. Em outros casos, as instituições estão começando do zero, ainda com poucas informações, e buscando desenvolver capacidades que vocês já dominam”, afirma.

Debate
Tanto o professor Armando Guio quanto Sebastián Rovira participarão, nesta terça-feira (26), a partir das 10h, do debate “Regulação em Movimento: Um Diálogo sobre Sandbox Regulatório e Inovação”, promovido pelo Labori. A ideia é justamente sensibilizar e ampliar o entendimento sobre o Sandbox Regulatório como ferramenta de inovação jurídica e governamental.

O evento será realizado na Escola da AGU, com possibilidade de participação presencial. No entanto, o foco principal será na transmissão online, de modo a alcançar o maior número possível de pessoas no ecossistema de inovação. Acompanhe a transmissão pelo canal da Escola.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU