Notícias da Receita Federal

Conheça a figura dos Embaixadores OEA

10/08/2026 - Representantes locais designados para implementação, operacionalização e garantia da efetividade dos benefícios OEA.

Mais de 5 toneladas de camarão apreendidas em operação conjunta

Ação integrada entre Receita Federal e e Polícia Militar Rodoviária/SC resulta em R$ 780 mil em apreensão

Receita Federal apreende conjuntos de partes e peças para fuzil AR-15 no Porto de Santos

As mercadorias foram localizadas durante a conferência física de uma bagagem desacompanhada.

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.

Receita Federal retém encomenda com aproximadamente 2 kg de cocaína em operação de fiscalização postal

Substância foi identificada durante fiscalização de rotina no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, no Recife (PE).

Operação Gummy Bear: Receita Federal participa de busca e apreensão em cooperação jurídica internacional com Procuradoria Europeia

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal atuam em Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.

Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC

Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF.

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes.

Receita Federal reforça atuação permanente no combate ao narcotráfico e aos crimes ambientais nas fronteiras brasileiras

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens

Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega.

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.

Receita Federal apreende mais de R$ 30 mil em cigarros eletrônicos e produtos derivados de cannabis

Mercadorias foram localizadas em transportadora de Natal durante ação de fiscalização de rotina da Receita Federal.

Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização

Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras relacionadas à qualificação de fatos e à aplicação da legislação tributária e aduaneira.

Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90%.

Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026 será aberta amanhã (24/07)

Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.

Receita Federal identifica desvio de bens e deflagra operação conjunta com a Polícia Federal no Rio de Janeiro

As investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle da Receita Federal.

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.

Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende mais de 5.000 ampolas de remédios emagrecedores em um veículo na BR-277

Motorista responsável pela mercadoria tinha como destino a cidade de Cascavel/PR

Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027

Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.

Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026

Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line.

Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico

Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico

Receita Federal disponibiliza orientações sobre pedidos de Trânsito Aduaneiro Simplificado OEA

16/07/2026 - O material foi formulado em resposta às dúvidas enviadas pelos OEA.

Material técnico orienta solicitantes e certificados da modalidade OEA-C Essencial

16/07/2026 - O material orienta sobre o preenchimento do Perfil do Operador no Sistema OEA e importância da comunicação dos operadores e a RFB.

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira.