Receita Federal no Porto de Santos frusta a tentativa de exportação de madeira protegida

A Receita Federal no Porto de Santos impediu, em 25 de agosto de 2026, a tentativa de exportação ilegal de 13 toneladas de Dalbergia decipularis, espécie nativa do Brasil conhecida popularmente como sebastião-de-arruda, incluída no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).

A apreensão é resultado do trabalho de inteligência da Receita Federal, que identificou a ocultação da madeira protegida em meio a uma carga declarada como lícita. Na Declaração Única de Exportação (DU-E), a mercadoria foi informada como madeira serrada de Eucalyptus grandis, em tentativa de mascarar a real composição do carregamento.

A operação contou com o apoio técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja perícia permitiu identificar e caracterizar rapidamente a espécie. Constatada a irregularidade, a empresa exportadora foi autuada pelo órgão ambiental que também realizou a apreensão.

A ação reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos de fiscalização no combate aos crimes ambientais e ao tráfico de espécies protegidas, contribuindo para a preservação da biodiversidade brasileira e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à CITES.

Contribuiu também para esse resultado o Programa LEAP (Law Enforcement Assistance Programme), conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que capacita agentes públicos na identificação e investigação de crimes contra a fauna e a flora e fortalece a cooperação institucional entre os órgãos de repressão a ilícitos ambientais.

Resultado da apreensão: