Notícias da Receita Federal

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes.

Receita Federal reforça atuação permanente no combate ao narcotráfico e aos crimes ambientais nas fronteiras brasileiras

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens

Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega.

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.

Receita Federal apreende mais de R$ 30 mil em cigarros eletrônicos e produtos derivados de cannabis

Mercadorias foram localizadas em transportadora de Natal durante ação de fiscalização de rotina da Receita Federal.

Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização

Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras relacionadas à qualificação de fatos e à aplicação da legislação tributária e aduaneira.

Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90%.

Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026 será aberta amanhã (24/07)

Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.

Receita Federal identifica desvio de bens e deflagra operação conjunta com a Polícia Federal no Rio de Janeiro

As investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle da Receita Federal.

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.

Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende mais de 5.000 ampolas de remédios emagrecedores em um veículo na BR-277

Motorista responsável pela mercadoria tinha como destino a cidade de Cascavel/PR

Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027

Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.

Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026

Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line.

Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico

Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico

Receita Federal disponibiliza orientações sobre pedidos de Trânsito Aduaneiro Simplificado OEA

16/07/2026 - O material foi formulado em resposta às dúvidas enviadas pelos OEA.

Material técnico orienta solicitantes e certificados da modalidade OEA-C Essencial

16/07/2026 - O material orienta sobre o preenchimento do Perfil do Operador no Sistema OEA e importância da comunicação dos operadores e a RFB.

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira.

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes.

Receita Federal apreende caminhão com carga de R$ 500 mil em contrabando na Ponte Internacional da Amizade

Carga estava escondida em fundo falso no teto do veículo, que foi abandonado pelo motorista.

Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis

Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.

Receita Federal retém 600 kg de substância análoga à maconha na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Droga estava em dois veículos que ingressavam no Brasil e foram fiscalizados simultaneamente.

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.