Notícias da Receita Federal

DRF/Maceió e órgãos parceiros definem ações para disseminar a Campanha Destinação

SRRF04 realiza palestra sobre a Campanha Destinação

DRF/Natal visita coordenador da Justiça da Infância e Juventude do RN

Conduzir relações institucionais

Receita Federal em Pernambuco divulga Campanha Destinação na Fiepe

DRF/Natal recebe membros do COMDICA e da SEMTAS para reunião sobre a Campanha Destinação

Projeto Destinação - DRF Floriano realiza 1ª palestra de divulgação

DRF Maceió apresenta a Campanha Destinação aos prefeitos de Alagoas

Capacitar e desenvolver pessoas

RELEASE: Campanha Destinação

Release enviado à imprensa, em 16/03/2018, sobre o direcionamento de parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Disit03 capacita 50 multiplicadores do "Projeto Destinação"

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência em Fortaleza atuarão em shopping center de Fortaleza/CE durante prazo de entrega da declaração.

Receita Federal em Pernambuco divulga a "Campanha Destinação" na Assembleia Legislativa do Estado

Evento teve como objetivo conscientizar os parlamentares sobre a existência do incentivo fiscal ainda pouco utilizado.

CFC ratica parceria com a Receita Federal no projeto DestiNação, no Ceará

Constituição Federal de 1988

Dispositivos referentes à criança, ao adolescente e ao idoso

Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Altera o ECA

Lei nº 13.797, de 3 de janeiro de 2019

Altera a Lei nº 12.213/2010 - permite destinação para Fundos do Idoso a partir da Declaração Anual de Ajuste 2020

Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995

Legislação do imposto de renda pessoa física

Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Declaratório Executivo Codar nº 8, de 10 de maio de 2021

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa

Ato Declaratório Executivo Codar nº 7, de 10 de maio de 2021

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente

Conselho Federal de Contabilidade ratifica parceria com Receita Federal no Projeto DestiNação

Receita Federal alerta: O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) termina às 23h59mim59s da próxima segunda-feira, dia 31.