Últimas Notícias

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap)

A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.

Receita Federal apreende 30 kg de cocaína em veículo na fronteira de Mundo Novo/MS

O entorpecente foi avaliado em aproximadamente R$ 2,3 milhões.

Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes

A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.

eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização

Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.

Receita Federal em Itaguaí/RJ doa quase R$ 1,5 milhão em brinquedos para o Papai Noel dos Correios

Iniciativa reafirma compromisso com a responsabilidade social, a sustentabilidade e a transparência, em consonância com os princípios do Programa Receita Cidadã.

Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.

Receita Federal realiza busca aduaneira em navio atracado no Porto de Santos e identifica contêiner contaminado com 289 kg de cocaína

A droga foi encontrada em um carregamento de peças para motores com destino à Alemanha.

Receita Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendem 111 kg de cocaína na Operação Terceiro Eixo

Apreensão foi avaliada em mais de R$ 150 milhões.

Receita Federal retém 253,9 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

Droga foi encontrada durante fiscalização de rotina em van paraguaia

Nota de Esclarecimento

Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil.

Nota de Esclarecimento

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade

O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária.

Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples”

Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.

Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027

Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.

Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025

A IN aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações.

Receita Federal adota 50 mil cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios com a doação de milhares de brinquedos e outros materiais apreendidos

A iniciativa integra o Programa Receita Cidadã, que orienta a destinação sustentável, transparente e socialmente responsável de mercadorias apreendidas, transformando esses bens em benefícios concretos para a população.

Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026

Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma

Receita Federal retém 255,9 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

Droga estava oculta em fundo falso de veículo, que entrava no Brasil, vindo do Paraguai.

Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

Receita Federal mobiliza profissionais da educação para discutir Cidadania Fiscal no currículo escolar em Alagoas

Evento reuniu professores, gestores da educação, sociedade e autoridades para discutir temática da cidadania fiscal na educação.

Receita Federal e Polícia Federal apreendem 212,5kg de cocaína em carga com destino a Portugal no Aeroporto do Recife

A apreensão da droga é a segunda maior em aeroportos brasileiros no ano de 2025.

Ponte da Integração moderniza a fronteira, impulsiona a economia e conta com atuação estratégica da Receita Federal

Planejamento, tecnologia e reforço operacional da Receita Federal garantem controle aduaneiro seguro e eficiente desde o início das operações.

Receita Federal comenta nesta segunda-feira (22/12) a arrecadação do mês de novembro e o acumulado do ano

Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada

Receita Federal e Policia Civil realizam apreensão de refis de cigarros eletrônicos em Natal

Carga avaliada em R$ 100 mil continha cartuchos de vape com até 88% de THC.

Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025

O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65.

Publicada a 2ª Edição do “Manual de Atendimentos NAF”

A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do “Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos”, trazendo atualizações a respeito de serviços fiscais passíveis de orientação aos contribuintes por meio dos trabalhos dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).