Material técnico orienta solicitantes e certificados da modalidade OEA-C Essencial

Foi disponibilizado material técnico com orientações sobre o preenchimento do Perfil do Operador no Sistema OEA para requerimentos da modalidade OEA-Conformidade Essencial.

O folheto organiza as informações em dois momentos distintos: o envio do requerimento e o período posterior à certificação.

Envio do requerimento

No momento do envio do requerimento para análise, devem estar totalmente preenchidos e comprovados todos os itens de Informações Gerais.

Em relação aos Critérios Gerais, também devem estar preenchidos e comprovados, mediante a inclusão das respectivas evidências:

• o item 1.7 de Admissibilidade;
• Histórico de Cumprimento da Legislação Nacional; e
• Viabilidade Financeira.

Até 180 dias após a certificação

Após a certificação, o operador deverá complementar o Perfil do Operador no prazo de até 180 dias, contado da publicação do Ato Declaratório Executivo de autorização.

Nessa etapa, deverão ser preenchidos e comprovados, por meio de evidências documentais, todos os requisitos dos Critérios Gerais relacionados à:

• Gestão de registros comerciais;
• Segurança da informação;
• Segurança dos recursos humanos; e
• Cooperação e comunicação com a Receita Federal.

Também deverá ser preenchido e comprovado o atendimento a todos os requisitos do Critério de Conformidade relativo ao Gerenciamento de Riscos Aduaneiros.

Importância do acompanhamento das comunicações

Tanto durante o processo de certificação quanto após a autorização, é fundamental que o ponto de contato da empresa acompanhe regularmente a aba “Comunicação” do Sistema OEA. Por esse canal, as equipes responsáveis pela análise e pelo acompanhamento do operador poderão solicitar esclarecimentos, documentos ou informações adicionais necessários à continuidade dos procedimentos.

A ausência de resposta dentro do prazo informado poderá atrasar a análise do requerimento, comprometer a decisão sobre a certificação ou dificultar a verificação do atendimento aos requisitos após a autorização.

Em caso de dúvidas, recomenda-se a consulta ao Guia de Implementação dos Requisitos e ao documento de Perguntas & Respostas do Programa OEA.

Acesse o material técnico sobre o preenchimento do Perfil do Operador na modalidade OEA-C Essencial.