Institucional

Receita Federal divulga painel gerencial de declarações do ITR

Ferramenta interativa traz dados agregados sobre as declarações de 2025, promovendo maior transparência e acesso à informação pública

Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais

As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020.

Nota à Imprensa

As operações de hoje, Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado.

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL"

As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025.

Brasil comanda área de capacitação da Organização Mundial das Aduanas (OMA) nas Américas

Com a escolha, o Brasil se junta a um grupo de apenas seis países que abrigam um Escritório Regional de Construção de Capacidades (ERCC).

Receita Federal Lança Inédito Programa "Litígio Zero Autorregularização" para impulsionar a Conformidade Tributária no segundo semestre de 2025

Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica.

Receita Federal abre consulta pública que altera a IN RFB nº 2.119/22 sobre prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025.

Secretária especial adjunta da Receita Federal participa de II Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários

Evento aconteceu no Recife e debateu avanços na consensualidade e soluções inovadoras para evitar litígios tributários.

Esqueça os lacres: o Trânsito Aduaneiro do Futuro está nascendo com o Projeto TRAM

Monitoramento compartilhado, transparência e racionalidade em um projeto público-privado liderado pela Receita Federal.

Receita Federal realiza live sobre alterações recentes no catálogo de produtos e o futuro do comércio exterior

A live será transmitida no dia 14 de agosto, às 14h, pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das empresas

Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Receita Federal dá boas-vindas aos novos auditores e analistas e conclui o chamamento de mais de 1.200 aprovados no último concurso

Esse é o maior reforço de pessoal da Instituição em mais de uma década.

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões

Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família.

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural

Concluída a obra de restauração do edifício-sede da Alfândega da Receita Federal em Santos

Restauração demonstra a preocupação da Instituição com a sua história e a da cidade de Santos, mas sempre com visão moderna, inovadora e essencial ao progresso do País.

Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb.

Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário

Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos

Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

A partir de hoje (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa.

Receita na Educação, um convite à transformação! Novos materiais didático-pedagógicos são disponibilizados

A Receita Federal do Brasil (RFB) elabora e disponibiliza uma Matriz Curricular em Educação Fiscal para a educação básica e outros conteúdos para os ensinos básico e superior, com o objetivo de fortalecer as iniciativas de Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e na Educação Básica.

Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior.

Alfândega da Receita Federal em Itaguaí/RJ tem papel estratégico durante visita do Navio Cisne Branco em Angra dos Reis

Presença da Receita Federal garante segurança aduaneira, controle alfandegário e apoio à diplomacia naval no evento marítimo.

MGI informa que usuários do Gov.br com conta Ouro serão orientados a utilizar a Verificação em Duas Etapas

Funcionalidade não será obrigatória. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética de 72 milhões de pessoas que possuem uma conta nesse nível

Receita Federal promove live sobre novo módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim

O evento será realizado nesta quinta-feira, 24 de julho, às 16 horas, em nosso canal do Youtube.

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (24/7) a arrecadação do mês de junho e o resultado acumulado de 2025

Coletiva presencial será às 11h, no Anexo do Ministério da Fazenda, Bloco P, 4º andar- Ala A - Auditório/Multiuso

Nesta quinta-feira, 24 de julho, será aberta a consulta ao terceiro lote de restituição de IRPF 2025

O lote é formado por 7.219.048 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões.

Módulo Receita Atende entra em funcionamento para empresas e atendentes

O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo - CBS.

DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar.

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.

Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação

Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs