Ação integrada inicia fiscalização em frigorífico no Paraná

Na manhã desta segunda-feira (23), teve início uma ação integrada de fiscalização em um frigorífico localizado no Oeste do Paraná. A operação tem como objetivo verificar as condições de trabalho, com foco na saúde e segurança dos trabalhadores, além do cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias e das normas de prevenção contra incêndio, pânico e desastres.

A força-tarefa é composta por auditores-fiscais da Receita Federal, membros do Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Vigilância Sanitária do município de Medianeira, Vigilância em Saúde do Governo do Estado do Paraná e pelo 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

Cerca de 16 servidores iniciaram a operação, com previsão de reforço ao longo da semana. A fiscalização deve se estender até a próxima sexta-feira.

A atuação da Receita Federal tem por foco a Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, devida por empregadores que expõe seus trabalhadores a agentes nocivos e que concedem direito ao benefício previdenciário. Neste sentido, é feita uma verificação da regularidade e conformidade das demonstrações ambientais e o controle interno da empresa relativos ao gerenciamento de riscos ocupacionais.

Um dos principais pontos verificados são as informações prestadas pela empresa ao INSS, essenciais para assegurar o direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. A omissão ou o envio incorreto desses dados pode prejudicar diretamente os trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, como ruído excessivo, agentes químicos ou biológicos, comprometendo o acesso ao benefício.

A atuação integrada permite uma fiscalização mais eficiente, com compartilhamento de informações entre os órgãos e adoção mais rápida de medidas corretivas. A ação contribui para a proteção dos trabalhadores, o cumprimento das normas de saúde e segurança e a regularidade tributária e previdenciária da empresa.

Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, trabalhistas e tributárias, sem prejuízo de eventual responsabilização judicial.

Haverá coletiva de imprensa com os coordenadores dos órgãos envolvidos, amanhã, 24, às 17h, na Casa da Memória Medianeira, onde serão prestados maiores esclarecimentos sobre a operação.