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Cadastro Nacional de Obras

Veja como inscrever, atualizar ou cancelar o cadastro da sua obra de construção civil junto à Receita Federal.
Publicado em 09/05/2021 14h30 Atualizado em 30/05/2021 12h13

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. Este cadastro é necessário para que você possa cumprir as suas obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra. Você precisará desta certidão para averbar a construção no registro de imóveis.

O responsável deve inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do inicio das atividades de construção.

As antigas matrículas do CEI que ainda estiverem ativas devem ser migradas para o CNO. Essa mudança é necessária para regularizar a obra e solicitar a certidão de regularidade fiscal à Receita Federal. Se você já possui uma matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) para a sua construção, os seus dados poderão ser transferidos para o CNO por meio da funcionalidade “Inscrever uma obra a partir de matrícula CEI”. O CNO irá manter o número da CEI.

Serviços de Cadastro

Outros Cadastros Consultar CNO
Consulte as informações da sua construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Outros Cadastros Inscrever ou atualizar CNO
Inscreva sua obra de construção civil no CNO ou altere os dados da sua obra já cadastrada.
Outros Cadastros Anular cadastro de obra
Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Outros Cadastros Migrar CEI para CNO
Faça a migração do Cadastro Específico do INSS (CEI) de obra para o Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Orientações

Como consultar minha obra no CNO Saiba como consultar o cadastro das suas obras de construção civil.
Como inscrever minha obra no CNO Saiba como inscrever sua obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Como confirmar corresponsabilidade Saiba como confirmar a sua corresponsabilidade sobre uma construção inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Como alterar o cadastro da minha obra Saiba como alterar as informações que constam no cadastro da sua obra de construção civil.
Como paralisar minha obra no CNO Saiba como informar a paralisação da sua obra de construção civil.
Como reativar minha obra no CNO Saiba como informar a reativação da sua obra de construção civil.
Como cancelar o CNO Saiba como cancelar um cadastro indevido de obra de construção civil.
Manual do CNO Manual completo do Cadastro Nacional de Obras (CNO)
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